Nesta sexta-feira (24), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, por 6 votos a 3, lei federal que garantia o direito ao aborto legal no país, em vigor há quase 50 anos. 

Com a mudança, cada estado estadunidense poderá adotar sua própria legislação.

O Metrópoles, parceiro de F5 News, detalhou o caso.

Enquanto isso, no Brasil, em Santa Catarina, a menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro e teve o direito ao aborto negado conseguiu interromper a gestação na última quarta-feira (22). A informação é do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF também informou que, como primeira medida de investigação da instituição que negou o aborto à criança - o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - foi recomendado que o hospital garanta aos pacientes o atendimento nos casos de aborto legal, independentemente da idade gestacional e do peso do feto. 

“O aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento”, frisou o MPF.

No Código Penal brasileiro, o aborto é considerado crime sujeito a pena de um a três anos de prisão para a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que o procedimento seja realizado. A pessoa que realiza ou auxilia o procedimento também pode ser condenada de um a quatro anos de prisão.

Entretanto, a lei prevê três exceções: quando a gestação causa risco à vida da mulher; quando há caso de anencefalia - má formação do feto que provoca a ausência de encéfalo e calota craniana -; quando a gravidez é proveniente de um estupro.

Estatísticas 

Mesmo com a proibição da prática para os demais casos, a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela Anis - Instituto de Bioética - apontou que, entre 2010 e 2016, foram realizados cerca de 500 mil abortos por ano no Brasil.

O levantamento também apontou que metade dessas mulheres chega aos hospitais por complicações durante o procedimento: anualmente, aproximadamente 250 mil precisam ser internadas nos leitos do SUS por abortos inseguros.

Os dados mundiais são ainda mais altos: segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente, 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas por conta de complicações causadas por abortos inseguros.

Cenário atual

Na América do Sul, apenas seis países possuem uma legislação mais permissiva sobre o aborto: Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa. 

Já o Suriname é o único país do continente que proíbe a prática em qualquer circunstância.