A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - interditou nesta quarta-feira (6), o Mercado Municipal de Porto da Folha. Segundo o Laudo de Vistoria Predial feito pelo engenheiro civil, que integra a equipe Abate, o prédio apresenta graves problemas estruturais, com risco de desabamento, e coloca em risco a vida dos comerciantes e consumidores. Foi dado um prazo de 24h para os comerciantes retirarem os produtos para a interdição do local.

No primeiro dia da FPI, na segunda-feira (4), a equipe Abate esteve no Mercado Municipal e detectou as irregularidades. “Durante a visita de fiscalização, a equipe, acompanhada pelo promotor de Justiça local, Ricardo Machado, observou que a estrutura do prédio estava comprometida. Além disso, foram constatados: falta de higiene, uso do cepo de madeira para o corte de carne, balcões inadequados, gancho enferrujados, não havia sequer câmara fria para a refrigeração dos produtos de origem animal”, explicou a médica veterinária e colaboradora, que coordena a equipe Abate, Salete Dezen.

Ainda segundo ela, a origem da carne foi comprovada, mas o acondicionamento estava irregular. “As carnes bovinas tinham a procedência da Nutrial, mas o local de venda era completamente insalubre, sem higiene, ou seja, todo o trabalho de inspeção da carne durante o abate até ela chegar no mercado está dentro das normas sanitárias, mas depois ela é exposta para a venda e armazenada sem o devido resfriamento, perdendo a qualidade e podendo ser prejudicial à saúde do consumidor”, acrescentou. 

“Um dos problemas da época em que a FPI começou foi regularizado: a procedência da carne, que era abatida de forma irregular. Mas não podemos admitir que comerciantes e consumidores não só do mercado, mas da feira em torno também, estejam com a segurança de suas vidas em perigo por causa da estrutura do prédio. É inadmissível”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora da FPI/SE, Allana Rachel Monteiro.

Audiência

Na terça-feira (5), o promotor de Justiça de Porto da Folha, Ricardo Machado, que também esteve durante a fiscalização no mercado, realizou uma audiência pública com os secretários de Agricultura e de Obras para tratar da interdição e da reforma do prédio.

O promotor de Justiça orientou que a Prefeitura de Porto da Folha acomodasse os comerciantes em outro local, respeitando as normas sanitárias - a exemplo do uso de bancas revestidas de alumínio ou aço inoxidável - e que os comerciantes de carne, frango, suínos e peixes acondicionassem os respectivos produtos em isopor com gelo.

Tais medidas têm o objetivo de reduzir os efeitos negativos da comercialização de produtos alimentícios não refrigerados, garantindo a segurança alimentar da população. O promotor de Justiça frisou, ainda, que a vigilância sanitária municipal fiscalizará a feira livre e caso encontre carnes, suínos e peixes impróprios ao consumo deverá fazer a apreensão.

Segundo a Prefeitura,  o projeto de reforma do Mercado Municipal está em processo de elaboração e “em fase de ajuste final”, com previsão de conclusão para esse mês de novembro. Ressaltou, ainda, que informará à Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas.

Órgãos que integram a equipe Abate/FPI

Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Polícia Militar de Sergipe - Comando de Operações Especiais (PM/COE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e colaboradores.

Órgãos e Instituições que integram a FPIc/SE 2019 

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE),  Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Superintendência Federal de  Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CETAS/IBAMA), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintentência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEDURBS/SERHMA/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE/SE), Centro da Terra- Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNA).

Fonte: Assessoria de Comunicação – FPI/SE