Justiça determina suspensão de cobrança de taxa de esgoto em Itabaiana | F5 News - Sergipe Atualizado

Sergipe
Justiça determina suspensão de cobrança de taxa de esgoto em Itabaiana
Companhia de Saneamento está sujeita à multa mensal no triplo do preço cobrado
Cotidiano | Por Laís de Melo 14/01/2022 11h37 - Atualizado em 14/01/2022 17h22


A Justiça Estadual determinou a suspensão da cobrança de taxa de esgoto praticada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) no município de Itabaiana. A decisão foi do juiz Herval Vieira, da 1ª Vara Cível, que concedeu uma medida liminar na Ação Popular impetrada pela Câmara de Vereadores do município. 

A ação foi impetrada em 3 de dezembro do ano passado, quando começaram inúmeras reclamações dos moradores sobre o valor cobrado, correspondente a 80% da conta de água, sendo que não foi apresentada nenhuma planilha de custos com as informações sobre a tarifa.

A suspensão da cobrança deve ser feita a partir de janeiro, sob pena de multa mensal no valor do triplo do preço cobrado em cada mês de referência. 

O presidente da Câmara, Marcos Oliveira, considerou a decisão judicial uma vitória dos itabaianenses, que já vinham lutando contra a cobrança, a seu ver, "abusiva". 

A Assessoria de Comunicação da Deso negou ao F5News as cobranças. Segundo o assessor do órgão, Flávio Vieira, o valor ainda passaria a ser cobrado, mediante Lei Federal de Esgotamento Sanitário de número 11.445/2007, já que a obra de implantação do sistema de esgotamento e drenagem já foi concluída no município. No entanto, Vieira pontuou que o órgão só irá se manifestar oficialmente quando receber a notificação da decisão.

Com informações da Câmara Municipal de Itabaiana*

Edição de texto: Monica Pinto
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