Por Fernanda Araujo

Justiça quer que Estado reduza gastos com cargos comissionados

O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a redução em 20% das despesas com os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Estadual para que o Governo do Estado implante, na íntegra, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos que estão em greve há mais de 50 dias.

O plano foi aprovado há mais de um ano, mas não foi implantado porque, segundo o Governo, o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda não é possível custeá-lo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial, neste sábado (15), em favor do pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), em abril deste ano. O Estado poderá recorrer no prazo de 15 dias, contados a partir de hoje.

A Justiça vetou a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores da Administração Estadual direta e indireta, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Governo não poderá mais contratar ou nomear novos comissionados, ressalvados os casos de reposições por conta de exoneração, aposentadoria ou falecimento de servidores, desde que não implique em aumento de despesa.

O Estado deve ainda em até 90 dias, a partir desta segunda-feira (17), fornecer um plano administrativo para redução de gastos com funções e cargos comissionados, além de uma lista atualizada com o número total de todos os servidores providos em cargo em comissão do Executivo.

Também está proibida a contratação de hora extra, exceto nas condições inadiáveis e imprescindíveis ao serviço, conforme as leis de diretrizes orçamentárias e a orçamentária anual de 2015. O Estado deve evitar também alterações de estrutura de carreira que impliquem em aumento de despesa.

O assessor jurídico do Sintrase, advogado Denis Rangel Arciere, afirma que, segundo dados do Portal da Transparência Estadual, até março de 2015 foram aproximadamente 2.517 pessoas nos cargos em comissão, sendo cerca de 250 admissões. O advogado observou que as nomeações foram feitas sem observância das regras e princípios que devem permear a contratação.

Segundo o presidente do Sintrase, Diego Araujo, mais de 5 mil servidores não chegam a receber um salário mínimo no final do mês. Para ele é contraditório alegar crise financeira no Estado, quando o próprio Governo não enxuga a máquina pública para conter os gastos.

Sem notificação

O diretor de Comunicação do Governo do Estado, Givaldo Ricardo, acredita que a notificação da decisão deve sair até o máximo amanhã (18), quando o Governo irá se pronunciar. Mas, adiantou que “todas essas medidas que estão elencadas, o governo já está fazendo desde dezembro. Há uma lei enviada para a Assembleia Legislativa, em dezembro, que é a da reforma administrativa”, assegurou.

Com informações do Sintrase

​Foto: arquivo F5 News