A força policial brasileira agora pode utilizar veículos apreendidos no combate ao tráfico. A nova legislação, sancionada nesta segunda-feira (06), permite o uso público do veículo na atividade policial de combate à criminalidade. Em Sergipe, dois carros de luxo estão a serviço da segurança pública: um Audi e uma BMW.

Fotos: SSP-SE / reprodução

A lei nº 14.322/2022 exclui a possibilidade de que os condenados pela justiça possam obter de volta os veículos utilizados no crime. As principais modificações falam a respeito da apreensão definitiva dos veículos utilizados para o tráfico de drogas. 

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil de Sergipe, André Davi, considerou positiva a alteração na legislação que amplia as ferramentas de combate ao tráfico de drogas no Brasil. 

“Representa um grande avanço, uma vez que já havia a presunção de que o veículo apreendido com drogas estava sendo utilizado para a prática do crime. Assim, com a legislação, é retirado do flagranteado ou do réu o direito de provar que aquele veículo não estava sendo utilizado para o tráfico de drogas”, diz.

André Davi também destacou que a nova legislação traz mais uma valorização ao trabalho policial de identificação, mapeamento e realização de operações de combate ao tráfico de drogas no país. 

“Com essa sanção, temos uma valorização para o trabalho policial, porque esses veículos são representados na Justiça para utilização contra o crime. Sabemos que alguns veículos fogem dos modelos comuns e nós policiais necessitamos de mecanismos que facilitem a nossa investigação desses crimes”, afirma.

Ainda conforme o diretor do Denarc, as unidades policiais podem solicitar pela perda do veículo já no momento em que ocorre o flagrante. 

Em Sergipe, os crimes de tráfico de drogas são investigados pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) e também pelas delegacias que estão distribuídas por todo o estado. 

A Polícia Militar atua realizando rondas e realizando flagrantes da prática desse crime. A população também pode denunciar o tráfico por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Estagiário sob supervisão da jornalista Monica Pinto