Por Silvio Oliveira

Liminar concede abertura de agência fechada pela Lei dos 15 minutos

O juiz de Direito da 12ª vara Cível, Raphael Silva Reis, concedeu medida liminar ao Banco do Brasil, agência General Valadão, permitindo que a unidade financeira retorne suas atividades a partir desta terça-feira (27). A decisão foi tomada ao ser analisado o mandato de segurança impetrado pelo Banco do Brasil, ao mostrar que o fechamento da agência por seis meses causaria transtornos irreparáveis à população, não atendendo ao postulado da justiça social e da função social de propriedade.

De acordo com a superintendente do Banco do Brasil, Marília Prado, o banco não quer desrespeitar a lei, pelo contrário, sempre procurou melhorar o atendimento à população, porém, depois de analisada a Lei dos 15 Minutos, ficou constatado que há inconsistências. “Fechar agências por seis meses, por cinco ocorrências a contar de 2007 não existe um lapso temporal. Teria que ter um tempo em que zerasse e passasse a contar novamente, pois, como está, corre o risco de termos agências sempre fechadas. É muito difícil a execução e a lei pode ser aperfeiçoada”, avalia.

Marília Prado ainda ressaltou que o Banco do Brasil vem desenvolvendo ações para cumprir a lei e que até sexta-feira (30) ela e os superintendes da Caixa Econômica Federal e do Banco de Sergipe, respectivamente, Luciano Pimentel e Saumíneo Nascimento, irão entregar a Câmara de Vereadores de Aracaju propostas de emendas à Lei dos 15 Minutos.

“Assegurar o atendimento de 100% dos clientes no prazo é difícil. Hoje trabalhamos com um atendimento de 88%, dentro de tempo estimado para limite. Contudo, muitos dos atendimentos são influenciados por diversos fatores. Alguns deles dependem dos nossos clientes. Os nossos atendimentos já sofreram melhorias significativas, mas existem atendimentos que são dificultosos”. diz ela.

Na mesma semana em que foi anunciado o primeiro fechamento de uma agência bancária de Sergipe pelo descumprimento da lei, a Caixa Econômica Federal, agência Serigy, também teve o fechamento decretado pelo Conselho Municipal do Contribuinte (CMC).

O superintendente da Caixa Econômica, Luciano Pimentel, corrobora a ideia do Banco do Brasil e entende que o rigor da lei penaliza a sociedade, já que até seis meses de fechamento é prazo no decorrer do qual os clientes ficam sem atendimento, permitindo que procurem outros bancos, sendo assim, causando transtornos e possibilidade de fechamento de outras agências. “Só da agência Serigy são 2 mil atendimentos sociais. Se confirmar a suspensão do alvará de funcionamento, vai gerar um grande problema que tende a se agravar, pois os clientes procurarão outras agências bancárias”, pondera.