Em audiência publica na manhã desta sexta-feira, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) determinou um prazo de seis meses para a regularização dos feirantes e refrigeração dos produtos de origem animal em feiras livres de Aracaju. Ficou acordado também a antecipação da licitação que prevê a contratação de empresas para regularização dos alimentos.

A Emsurb terá que, do dia 12 ao dia 17, distribuir uma notificação informando os feirantes sobre o que será exigido a partir de agora para os alimentos de origem animal. No próximo  dia 19, o órgão deve apresentar um cronograma de fiscalização com a possibilidade de apreensão de produtos que não tenham o selo de garantia de comercialização.

Nesse mesmo dia, todos os processos de fiscalização serão iniciados, com o objetivo de cobrar um modo alternativo de resfriamento, principalmente de peixes, frangos e laticínios.

De acordo com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, todos os comerciantes deverão possuir o documento de inspeção estadual ou federal e de origem do produto.

Para o presidente da Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, André Pinto, esse acordo representa a liberdade para os feirantes. “Hoje estamos felizes, dia 19 vão começar as visitas dos órgãos competentes às feiras livres e nós vamos fazer nossa parte, pois vamos vender um produto que tem o carimbo de qualificação”, disse.

“Se não houver os selos, os produtos poderão ser apreendidos por fiscais da Emsurb, Emdagro e Vigilância Sanitária presentes no momento. É importante que os feirantes não adquiram alimentos sem origem alguma. É uma luta grande do Ministério Público em relação a matadouros clandestinos”, afirmou a promotora.

Ela ainda lembrou que o MP vem atuando há muito tempo em defesa dos consumidores e define como histórico o termo firmado. “Assinamos um termo de audiência onde ficou pactuado o ajuste que a partir de 10 de agosto nós teremos em Aracaju, os produtos de origem animal resfriados, de boa qualidade para todos os nossos consumidores”, destacou Euza, para quem este é um “passo largo em defesa da população”.

Conforme a representante dos comerciantes de peixe, Ângela Gomes, a tendência é que melhore bastante as feiras livres. "Foi bom porque chegamos a um consenso com todos os órgãos de inspeção. Vamos ter um tempo para que a gente espere os balcões frigoríficos. A gente vai se alinhar dentro das normas da vigilância”, disse.

O acordo prevê que a Emsurb elabore e publique o edital até o dia 10 de maio; no dia 10 de junho a previsão é que o resultado da licitação seja deferido; com um mês o objetivo é que a assinatura do contrato e da ordem de serviço seja realizada.

Toda a previsão dos órgãos envolvidos leva em conta o prazo final: no dia 10 de agosto todos os comerciantes de alimentos de origem animal devem estar devidamente regularizados e certificados.

Redução das feiras

Atualmente existem 32 feiras livres, com 718 bancas que comercializam produtos de origem animal. De acordo com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, esse número vai diminuir e tudo estará presente no edital que será elaborado.

“Ainda é muito precipitado a gente falar, mas está sendo um estudo muito bem conduzido e trabalhado, buscando legislações existente em outros municípios, em algumas capitais, para que a gente possa sim realizar algo que atenda à necessidade da população de Aracaju”, afirmou Luiz Roberto.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.