O governo de Sergipe informou, no começo da tarde desta quarta-feira (8), que a fase laranja do plano de retomada econômica está suspensa. A medida atende a uma determinação da Justiça Federal, que revogou a portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com os protocolos para reabertura dos segmentos contemplados nesta fase, em razão da taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados aos paciente com Covid19 acima de 70%, critério definido em decreto estadual para implantação do plano de reabertura.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (7), a juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, acatou o argumento dos Ministérios Públicos de que a portaria contraria o Decreto Estadual  40.615, que estabeleceu a taxa de ocupação de leitos de UTI em 70% como um dos critérios para a flexibilização. No dia em que a fase laranja foi implantada, 29 de junho, mais de 80% das vagas já estavam ocupadas e, atualmente, a taxa de ocupação nas UTIs está acima de 97%. Isso porque a Justiça Federal considerou a disponibilidade total de leitos, incluindo os públicos e privados, sendo a situação dos hospitais particulares de superlotação. 

Com isso, retornam à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional. 

O Governo informou que vai recorrer da decisão por entender que o Plano de Retomada da Economia, em sua primeira fase, foi iniciado obedecendo critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio Plano, mas disse que "caberá aos órgãos de fiscalização o fiel cumprimento da retração do faseamento por força da decisão judicial".

O Estado também declarou que o Plano foi construído com a participação e avaliação de dois Comitês compostos por representantes de profissionais de saúde, infectologistas, representantes do setor produtivo e da classe trabalhadora, além de outros segmentos da sociedade.

A Justiça definiu prazo de 15 dias para manifestação das partes envolvidas.