O lançamento do Fórum Sergipano do Petróleo e Gás contou com o anúncio de uma série de medidas econômicas visando potencializar o ambiente de negócios para atração de mais investimentos no setor, dentre elas, a revisão da política tributária. Veja abaixo os principais pontos anunciados pelo governador Belivaldo Chagas. 

Fórum foi lançado nesta segunda-feira em Aracaju. Foto: Marco Vieira/ASN

- Redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- incidente sobre o GNV (Gás Natural Veicular) de 18% para 12%. A medida passa a valer a partir de março de 2020 e visa estimular o aumento do consumo de GNV em Sergipe e contribuir para redução de poluentes no ar. A redução beneficia todos os usuários de veículos movidos a GNV, mas principalmente taxistas, motoristas de aplicativos, e os setores de transporte escolar e comercial de pequeno porte.

- Como resultado da redução do ICMS do gás para uso industrial, medida adotada em julho pelo Governo do Estado, foi assinado protocolo de Intenções para ampliação em 75% da produção da planta industrial da Cerâmica Serra Azul, do Grupo Carmelo Fior, localizada em Nossa Senhora do Socorro. O investimento é da ordem de R$ 45 milhões. “Hoje a nossa planta está produzindo 1,9 milhões de metros quadrados mensais. A intenção nossa é aumentar em mais 1 milhão de metros quadrados mensais para chegar em 2,9 milhões de metros quadrados mensais. Com isso, deveremos gerar mais 100 empregos diretos e indiretos”, informou o CEO da Cerâmica, Eduardo Fior. 

-Edital de Chamamento Público para empresas interessadas em implantar loteamentos e condomínios na área do Complexo Industrial Portuário, onde o foco será a venda e locação de lotes e galpões para empresas interessadas em desenvolver atividades industriais, logísticas, de serviços e de apoio às atividades de produção e exploração de petróleo e gás. O desenvolvimento do Complexo Industrial Portuário de Sergipe é uma das  metas definidas pelo Plano Estratégico do Governo.

- A Alliance GNLog, a Golar Power e o Grupo Maratá assinaram Protocolo de Intenções para viabilizar um período de teste do primeiro caminhão a GNL na frota nacional do Grupo Maratá. Havendo êxito, a empresa se compromete a mudar 25% da sua frota  para funcionamento GNL. Posteriormente, foi assinado Protocolo de Intenções entre a Golar Power e o Grupo Maratá para viabilizar o fornecimento de GNL para as Unidades do Grupo Maratá.

- Assinado Protocolo de Intenções para realização de estudos técnico-operacionais, locacionais e fiscais, visando a implantação da unidade da Shacman em Sergipe. A iniciativa é fruto da aprovação Lei Estadual nº 8.609 de 22 de novembro de 2019 que reduz o valor do IPVA para caminhões para a alíquota de 0,2%. O Estado também vem mantendo entendimentos com a Golar e com a Alliance GNLog, representante da fabricante de caminhões Shacman, para que as novas importações dos caminhões sejam feitas através do Porto de Sergipe, Terminal Marítimo Inácio Barbosa. O processo inicial de fabricação deverá ser em CDK (Completely Knocked-Down), quando todas as peças são importadas da fábrica de origem e montadas na filial, podendo com o passar do tempo passar a ter partes produzidas no Brasil.