O governador Fábio Mitidieri (PSD) autorizou nesta terça-feira (19) a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel. A medida vale para as empresas de ônibus, responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros em Aracaju e região Metropolitana.

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Atualmente, é cobrado o valor de R$ 1,06 por litro de óleo diesel. “A partir deste mês, as empresas poderão comprar o óleo diesel das distribuidoras sem incidência do ICMS, podendo chegar a até 9 milhões de litros por ano”, informou o chefe do Executivo sergipano após reunião com os prefeitos dos municípios que abrangem a região metropolitana na Prefeitura de Aracaju.

A estimativa do governo é que essa isenção corresponda a um montante de R$ 10 milhões ao ano. Em contrapartida, as empresas terão que fazer a renovação da frota, incluindo também veículos sustentáveis, sendo três ônibus movidos a gás por ano.

A frota de ônibus da região que, além da capital sergipana, compreende os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, atende cerca de 170 mil passageiros diariamente.

Consórcio Metropolitano

Está em vigor desde o dia 13 de novembro de 2023 o Consórcio Metropolitano do Transporte Público Coletivo da Grande Aracaju, uma iniciativa que integra as prefeituras de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e o Governo do Estado.

Com o consórcio, ficou definida a criação de uma entidade pública que definirá o formato do Sistema de Transporte Coletivo da região metropolitana de Aracaju e as obrigações de cada ente na gestão do serviço. Por ser a mais populosa entre as quatro cidades, Aracaju possui a competência de administrar a autarquia, mas todas as discussões são conduzidas de forma coletiva.

Uma série de reuniões já foram realizadas entre as prefeituras envolvidas, que realizaram um diagnóstico amplamente detalhado do transporte coletivo na Grande Aracaju, através de estudo que foi conduzido pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), entidade contratada pela Prefeitura de Aracaju no final do ano passado, com um investimento de R$ 1,9 milhão.