A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Nº 13.874) e seus desdobramentos para destravar o ambiente empresarial em Aracaju nortearam um diálogo entre os membros da Câmara do Jovem Empresário e o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, na Fecomércio, nesta sexta-feira (25). 

A lei, que já está vigorando, tem entre suas principais proposições o registro automático da pessoa jurídica e a não exigência de alvará para a abertura de empresas consideradas de baixo risco (ambiental, sanitário e urbano).

Will Rodriguez/F5News

A principal finalidade para os empreendedores é a redução da burocracia e uma maior segurança jurídica. Na medida em que dá maior agilidade à abertura de novos negócios, a legislação também reduz os gastos do empreendedor.

Na capital sergipana, uma empresa pode ser aberta em um tempo médio de até 6 horas, mas isso não significa que ela já esteja em condições plenas de operação. Durante a reunião, os empresários apontaram a necessidade de finalizar a integração no Portal Agiliza Sergipe, que reúne órgãos de registro no Estado. O secretário apontou que ela deve ocorrer até o final do primeiro semestre.

“Com a integração, a gente vai conseguir operar em menos de uma semana, porque existem empresas que demoram três meses para conseguir operar realmente, mas a perspectiva é que até julho o Agiliza esteja 100% integrado. Isso vai ser uma evolução para o empresário pequeno, médio que quer abrir seu negócio ou precisa ter agilidade na hora de alterar um dos sócios ou a CNAE, por exemplo”, afirmou o empresário.

Will Rodriguez/F5News

O secretário da Fazenda também informou que o município fará a simplificação de procedimentos e a dispensa de apresentação de documentos para, por exemplo, a emissão de notas eletrônicas. 

“Aracaju já é a capital brasileira que tem o menor tempo de aberturas de empresas consideradas de baixo e médio riscos. Em março, fomos a melhor capital do Nordeste no índice de competitividade dos municípios. Isso é muito fruto da regulamentação da Lei da Liberdade Econômica e da redução do tempo de abertura das empresas”, disse Passos.

Em Aracaju, a Lei foi regulamentada por meio de Decreto do Executivo.