A mais importante lei de um município, o Plano Diretor reúne as diretrizes de ordenamento urbano, ou seja, orienta como uma cidade vai estabelecer políticas públicas que atendam adequadamente às demandas da sociedade e suas constantes transformações. A partir desta quarta-feira (29), o F5News publica uma série que vai apresentar múltiplos pontos de vista acerca do que está em discussão na capital sergipana.

Sem qualquer revisão neste século, o Plano Diretor de Aracaju voltou a ser discutido em audiências públicas que, na avaliação da gestão municipal, têm tido boa adesão da população aracajuana.

Divididas por agrupamentos de bairros, três das oito audiências públicas já foram realizadas. A mais recente ocorreu na noite desta terça-feira (28), no bairro América, na zona oeste da capital. Segundo o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), Sérgio Ferrari, em média cerca de 100 pessoas têm participado dos encontros. (Veja aqui o cronograma completo).

“A nossa intenção de fato é ouvir a população. Nós apresentamos um estudo e queremos realmente que as pessoas analisem. Não temos a pretensão de afirmar que apenas aquilo que apresentamos é o melhor”, diz Sérgio Ferrari.

Além das audiências, uma consulta pública está disponível à sociedade no site da PMA. Até o momento, cerca de 170 contribuições já foram enviadas pelo canal online e outras 60 nos encontros presenciais. A estimativa da gestão é que esse número triplique ao final dessa etapa.

Todas as indicações serão revisadas pela Emurb, que poderá acatá-las, incorporando-as à minuta do Plano, ou rejeitá-las, justificando o motivo da negativa. Em seguida, o Plano será enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb) e, se receber parecer positivo, será enviado para apreciação da Câmara Municipal (CMA), o que o Executivo espera que ocorra até o final deste ano.

“Muita coisa mudou em 20 anos e existem questões que era pouco tratadas antigamente, mas hoje são vertentes importantíssimas, a exemplo da acessibilidade. Há uma série de demandas sociais que são completamente diferentes, além de um melhor conhecimento sobre as vulnerabilidades da cidade, que vão orientar a construção de um plano mais próximo da realidade”, afirma Ferrari.

Essa é a terceira tentativa da Prefeitura de Aracaju de revisar o Plano nas últimas duas décadas. Na primeira, a proposta ficou emperrada na CMA por imbróglios judiciais, e na segunda, no Condurb. De acordo com o Estatuto da Cidade, lei nº 10.257/2001, o documento deve ser revisto após uma década e avaliado a cada cinco anos. 

O arquiteto e vereador Breno Garibalde (DEM) lembra que, ao nortear o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico e social, esse instrumento legal permite que a Prefeitura se antecipe e crie a estrutura para instalação de equipamentos que garantam serviços públicos adequados à população. 

“O Plano diretor diz como e para onde a cidade vai crescer e isso afeta o nosso dia-a-dia, como chegamos ao trabalho, o tempo gasto no transporte público, se chega transporte na região onde moramos, se há creches e escolas ou não”, exemplifica.