Belivaldo envia PEC da Reforma da Previdência Estadual à Alese
Confira as mudanças propostas pelo governo de Sergipe para aposentadoria
Política | Por Will Rodriguez 12/12/2019 12h27

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) fez a leitura, na sessão plenária desta quinta-feira (12), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Poder Executivo com alterações na Previdência Estadual. A propositura precisa de 3/5 para ser aprovada em plenário, o que corresponde a 15 deputados. 

A principal alteração prevista no texto está relacionada à idade mínima para aposentadoria, tanto para os servidores da regra geral, quanto para professores, os da Segurança Pública e aqueles que trabalham em atividades consideradas de risco. (veja abaixo o detalhamento). 

A PEC não estabelece regras de transição nem alterações da fórmula de cálculo, medidas que, segundo deputados, devem ser contempladas por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser enviado pelo governo posteriormente. 

Com um déficit previdenciário mensal estimado em R$ 100 milhões, o governo sergipano pretende aprovar a PEC ainda este ano. A Alese deve manter as atividades até o dia 26 de dezembro.

Edição de texto: Monica Pinto
Mais Notícias de Política
Senadores criticam corte de R$ 4,2 bi do orçamento da Educação para 2021
12/08/2020  21h35 Senadores criticam corte de R$ 4,2 bi do orçamento da Educação para 2021
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
12/08/2020  21h12 Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento
Laércio afirma que Nova Lei do Gás deverá ser votada próxima semana
12/08/2020  19h20 Laércio afirma que Nova Lei do Gás deverá ser votada próxima semana
Foto: Rede Alese/Reprodução
12/08/2020  16h40 PL sobre Orçamento para 2021 é aprovado em 2ª discussão
Apresentadores pré-candidatos devem se afastar da função em rádio e TV
12/08/2020  13h30 Apresentadores pré-candidatos devem se afastar da função em rádio e TV