Belivaldo envia PEC da Reforma da Previdência Estadual à Alese
Confira as mudanças propostas pelo governo de Sergipe para aposentadoria
Política | Por Will Rodriguez 12/12/2019 12h27

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) fez a leitura, na sessão plenária desta quinta-feira (12), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Poder Executivo com alterações na Previdência Estadual. A propositura precisa de 3/5 para ser aprovada em plenário, o que corresponde a 15 deputados. 

A principal alteração prevista no texto está relacionada à idade mínima para aposentadoria, tanto para os servidores da regra geral, quanto para professores, os da Segurança Pública e aqueles que trabalham em atividades consideradas de risco. (veja abaixo o detalhamento). 

A PEC não estabelece regras de transição nem alterações da fórmula de cálculo, medidas que, segundo deputados, devem ser contempladas por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser enviado pelo governo posteriormente. 

Com um déficit previdenciário mensal estimado em R$ 100 milhões, o governo sergipano pretende aprovar a PEC ainda este ano. A Alese deve manter as atividades até o dia 26 de dezembro.

Edição de texto: Monica Pinto
Mais Notícias de Política
Servidores estaduais protestam no centro de Aracaju. Fotos: Will Rodriguez/F5 News
24/01/2020  10h47 Servidores vão à Justiça para tentar barrar a Reforma da Previdência
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
24/01/2020  10h45 Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública
Foto: Facebook/Reprodução
23/01/2020  16h57 MPE apura denúncia contra prefeita de Riachão e pede esclarecimentos
Eliane não entende pré-candidatura do PT como rompimento com Edvaldo
23/01/2020  10h20 Eliane não entende pré-candidatura do PT como rompimento com Edvaldo
André Moura é condenado pelo TRE a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
22/01/2020  20h54 André Moura é condenado pelo TRE a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos