Congresso vota recomposição do Orçamento e vetos presidenciais | F5 News - Sergipe Atualizado

Congresso vota recomposição do Orçamento e vetos presidenciais
Política | Por Agência Brasil 04/05/2021 12h27

Começou há pouco a sessão no Congresso Nacional para votar um projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento Federal de 2021, principalmente, para o pagamento de benefícios sociais. Além da recomposição orçamentária, os parlamentares também devem analisar ainda hoje (4) vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, dos quais R$ 6,649 bilhões são para benefício previdenciários; R$ 4,798 bilhões serão destinados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social; R$ 2,630 bilhões para o seguro-desemprego; R$ 4,3 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações; R$ 968 milhões para o Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia; e R$ 423 milhões para remuneração a agentes financeiros.

Os valores para a abertura do crédito suplementar, virão, de acordo com o Poder Executivo, de vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Vetos

O Congresso pode ter 10 vetos na pauta para a sessão desta terça-feira (4), dos quais oito devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara e medidas provisórias) e dois com os senadores (leis de origem no Senado).

Entre os vetos que serão analisados, está o que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Os congressistas também vão analisar um veto relacionado à aquisição de vacinas contra a covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21, que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Contudo, o prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.

Outro veto em pauta é o que atingiu  o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia de covid-19, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada: primeiro votam os deputados e, na sequência, o senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Mais Notícias de Política
Petista pede desculpas após afirmar ‘já vai tarde’ sobre morte de Bruno Covas
17/05/2021  07h23 Petista pede desculpas após afirmar ‘já vai tarde’ sobre morte de Bruno Covas
'Deixarei o Brasil melhor do que o recebi', diz Bolsonaro em discurso a apoiadores
15/05/2021  17h52 'Deixarei o Brasil melhor do que o recebi', diz Bolsonaro em discurso a apoiadores
Belivaldo Chagas anuncia inauguração da Orla Sul e convocação de policiais
14/05/2021  16h55 Belivaldo Chagas anuncia inauguração da Orla Sul e convocação de policiais
Foto: Alese/Reprodução
14/05/2021  09h07 TRE/SE confirma condenação de ex-prefeito de Lagarto Valmir Monteiro
Foto: Alan Santos/PR
13/05/2021  16h05 Bolsonaro diz que cadastro do Bolsa Família será feito por aplicativo