Georgeo vai entrar na Justiça para derrubar aumento do IPVA 2022 | F5 News - Sergipe Atualizado

Sergipe
Georgeo vai entrar na Justiça para derrubar aumento do IPVA 2022
Ele alega que percentual de reajuste foi maior que valor máximo da inflação de 2021
Política 17/01/2022 19h40 - Atualizado em 17/01/2022 19h42


O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para questionar o reajuste do IPVA 2022 em Sergipe. De acordo com o deputado, a tabela atualizada e divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda com os novos valores do imposto para veículos seminovos mostra que houve um aumento de até 28% para alguns carros.

Georgeo explica que o percentual do reajuste foi maior que o valor máximo da inflação de 2021. “Quando nós pegamos a portaria publicada pela Secretaria Estadual da Fazenda, percebemos que vários veículos estavam com o IPVA de 20%, 25% e até mesmo 28% mais caros do que ano passado. E isso é proibido pela Constituição, pois este reajuste é maior que o valor máximo da inflação de 2021 que fechou em 10,06% ano passado”.

“O Secretário de Estado da Fazenda só poderia fazer a atualização até o valor máximo da inflação do período e não foi isso que aconteceu. Tem casos em que o IPVA está 28% mais caro e para que um percentual como este, que é maior que 10,06%, fosse aprovado o Governo deveria ter mandado projeto de lei para ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa e como isso não aconteceu, esse reajuste é ilegal”.

Para o parlamentar todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o projeto de lei que ele protocolou ainda no ano passado para congelar o IPVA 2022 tivesse sido pautado na Alese. “Nós apresentamos uma proposta para ajudar o Governo neste sentido, onde sugerimos congelar os valores que foram cobrados em 2021, sendo eles mantidos em 2022. Mas nosso projeto não chegou nem a ser pautado na Assembleia”.

“Todo este desgaste poderia ter sido evitado e o sergipano não precisaria ter que desembolsar mais dinheiro para pagar o IPVA 2022. Mas o Governo não pensou desta forma e como nós já havíamos falado na Tribuna da Alese, vamos entrar com uma ação na Justiça para questionar esse reajuste abusivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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