A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu no começo da noite desta sexta-feira (25) o pedido da defesa do deputado estadual Luciano Bispo para suspender temporariamente os efeitos dos embargos de declaração interpostos no processo em que o parlamentar teve o mandato cassado pelo  Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Foto: Arquivo Alese

O entendimento da Corte Eleitoral é de que os embargos de declaração impetrados pela defesa do emedebista não podem mais revogar a cassação do mandato, pois apenas questionam pontos da decisão para efeitos de esclarecimento. Contudo, a ministra entendeu que Luciano pode assumir o mandato e, consequentemente, concorrer à reeleição da presidência da Assembleia Legislativa, uma vez que os recursos ainda não foram julgados pelo colegiado do TSE.

Cassação 

O político, reeleito com mais de 33 mil votos, foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal por ter, na condição de prefeito de Itabaiana (SE), dispensado licitação e adquirido medicamentos superfaturados de fornecedores, de acordo com a denúncia do Ministério Público.

O Plenário entendeu que ficou caracterizada,  no caso, a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Og Fernandes, relator do processo, afirmou que o superfaturamento de preços dos medicamentos demonstra claramente a lesão ao erário e o enriquecimento ilícito de terceiros, ou seja, dos fornecedores dos medicamentos adquiridos nas compras realizadas pela Prefeitura de Itabaiana. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.