O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a respeito da matéria intitulada "Infidelidade: A cobra vai fumar", divulgada nesta data no blog do jornalista Cláudio Nunes (portal Infonet), vem a público manifestar o seguinte:

MPF emite nota de esclarecimento

A Procuradoria Regional Eleitoral não tem atribuição legal para ajuizar ação de cassação de mandato por infidelidade partidária quanto aos deputados federais, senadores, Presidente e vice-Presidente da República, de acordo com o art. 2º da Resolução TSE 22.610/2007. Em tais casos, a atribuição pertence à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e o julgamento de eventual processo competirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Almeida Lima ajuizou no TSE, em 10/08/2011, uma ação de justificação de desfiliação partidária (petição nº 1378-02.2011.6.00.0000), em que, após parecer da PGE pela procedência, foi julgado procedente o pedido "para declarar a existência de justa causa para a sua desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro", decisão esta publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 08/09/2011.

Nada obstante a atribuição da PGE para o caso, considerando as notícias divulgadas na imprensa sergipana após o referido julgamento, que noticiaram suposta irregularidade na motivação apresentada pelo deputado Almeida Lima no processo de justificação de sua desfiliação partidária, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, por dever de ofício, encaminhou as referidas informações à PGE para ciência e adoção de eventuais providências. O ofício foi expedido à PGE em 12/09/2011 e pode ser visto aqui.

A Procuradoria da República e a PRE em Sergipe repudiam veementemente qualquer insinuação de que a atuação de seus membros se pautam por negociações em busca de apoio para construção da sede do MPF/SE ou quaisquer outras ingerências políticas.

A atuação institucional e legítima para obtenção de recursos públicos visando à construção da futura sede do Ministério Público Federal em Sergipe sempre se pautou pelo respeito às instituições democráticas e seriedade no trato da coisa pública.

O MPF/SE registra que continuará agindo de forma imparcial e com rigor na defesa do patrimônio público, na lisura do processo eleitoral e na tutela dos demais interesses sociais.

Aracaju, 17 de outubro de 2011.

Eduardo Pelella

Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe

Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior

Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe em exercício

Ruy Nestor Bastos Mello

Procurador Regional Eleitoral em Sergipe