Promotores vão recorrer ao STF sobre mudança de regra em Sergipe
PL reduz número de candidatos aptos a concorrer a vaga de Procurador Geral Política | Por F5 News 31/10/2019 16h41 - Atualizado em 31/10/2019 19h29A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) confirmou nesta quinta-feira (31) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do Projeto de Lei n° 15/2019 que restringe a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público aptos a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. O PL foi proposto pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Dr. Eduardo Barreto D' ávila Fontes e aprovado pela maioria na Alese.
O presidente da ASMP, Nilzir Vieira, diz que pretende continuar acompanhando o Pedido de Providências já apresentado perante o Conselho Nacional do Ministério Público, por enxergar no projeto inúmeras inconstitucionalidades formais e materiais. "Certamente iremos ao Supremo", disse.
Nilzir Vieira lamentou o resultado da votação e reiterou o compromisso da ASMP em defesa da democracia e dos direitos políticos dos membros do Ministério Público.
"Lamentamos profundamente a decisão da Assembleia em aprovar essa Lei que representa um claro retrocesso para a nossa Instituição. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de reconhecer a independência e o discernimento de alguns Deputados que se posicionaram contra essa proposta. Devemos expressar a eles nosso sincero agradecimento", destacou.
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