No dia 15 de junho, o F5 News publicou uma matéria especial sobre Pobreza Menstrual, com dados importantes sobre os problemas acerca da menstruação, vivenciados por meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Sem condições para comprar absorventes, ou até mesmo sem acesso ao banheiro com chuveiro e água tratada, muitas vezes elas ficam sujeitas a problemas de saúde física e mental, como aborda a reportagem.  

O problema, apesar de acompanhar a trajetória de vida de milhares de mulheres, pouco é discutida, assim como os tabus da menstruação ainda permeiam o Século 21. Somente em 2014, por meio da ONG alemã Wash United, foi criado o Dia de Conscientização à Higiene Menstrual, comemorado em 28 de maio. A data tem o objetivo de promover educação de meninas e mulheres sobre a importância de realizar uma boa higiene durante o período menstrual e mobilização de direitos a acesso a produtos básicos, como absorventes. 

A reportagem do F5 News conversou com parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e da Câmara de Vereadores de Aracaju, para saber como o assunto vem sendo discutido no âmbito político. Afinal, os dados apresentados no relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado pelo Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), demonstram negligência por parte dos estados brasileiros. 

Nas duas casas legislativas existem projetos de leis em tramitação para a disposição de absorventes para alunas da rede pública de ensino, no entanto, ainda não entraram na pauta para votação. Na Alese, tramita o PL de autoria da deputada Goretti Reis (PSD), para instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de nível fundamental e médio, para mulheres em situação de rua, que vivem em abrigos, além da população carcerária feminina do Estado de Sergipe. 

No artigo 2º do PL, se explica que o principal objetivo da lei é proporcionar uma estrutura legal e conceitual para o Poder Executivo materializar e operacionalizar o PFAH, reestruturando a assistência às mulheres de baixa renda. A assessoria de Comunicação da parlamentar informou ao F5 News que ela, enquanto procuradora da Mulher na Alese, tem acompanhado a repercussão sobre a pobreza menstrual na imprensa nacional. 

“Como mulher, enfermeira, parlamentar e procuradora da Mulher tenho visto com preocupação esse problema que atinge milhares de meninas adolescentes e mulheres. A menstruação é uma situação natural e precisa ser levada a sério pelo poder público. As políticas de saúde da mulher são necessárias para beneficiar essas pessoas", disse Goretti Reis. "A falta do absorvente e de materiais de higiene é responsável, também, por doenças. Digo também, porque não podemos esquecer o desconforto desse período e os muitos sintomas que carregam, sem as mínimas condições de higiene, o que agrava ainda mais a situação”, completa a deputada. 

Ela informa ainda que solicitou à equipe da Procuradoria da Mulher um levantamento para detectar a real situação dessas mulheres em Sergipe. “Levantamento de projetos existentes no Estado, partindo de coletivos ou organizações, e se existem iniciativas ou serviços públicos funcionando, que considerem a importância de se distribuir gratuitamente absorventes higiênicos ou coletores menstruais. Com esses dados, estudaremos formas para amenizar este problema de saúde pública, seja através de lei, indicações, campanhas ou parcerias que dêem dignidade a elas”, afirmou.

Além de Goretti, a deputada Kitty Lima (Cidadania), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher na Alese, também protocolou um projeto de lei com esse viés, de disposição de absorventes em escolas públicas, no entanto, segundo a assessoria de comunicação da parlamentar, o PL foi “engavetado e nem sequer foi inserido à pauta de votação da Alese, por falta de interesse do líder do governo em colocar o texto em discussão". 

Segundo Kitty, esse tipo de situação, que está associada à desigualdade social, reflete a evasão escolar. “Absorventes e produtos de higiene pessoais são caros e fora do alcance financeiro de várias famílias de baixa renda, principalmente. Sabemos que nem todas têm acesso a eles, e por conta dessa pandemia, muitas famílias sofreram uma redução drástica em suas fontes de renda, impactando diretamente no sustento de suas famílias e, consequentemente, na aquisição de produtos básicos para a higiene íntima. Por isso protocolei na Alese esse projeto de lei para beneficiar essas jovens mulheres a fim de garantir uma higiene íntima adequada e segura, evitando ainda que muitas deixem de frequentar as aulas durante o período menstrual pela falta deste produto”, pontua Kitty.

A deputada Janier Mota (PL) ainda não fez mobilização específica com relação à temática, no entanto, a Assessoria de Comunicação da parlamentar informa que a matéria do F5 News despertou no gabinete um maior interesse de apoio à causa. Por outro lado, a Comunicação de Janier garante que ela, enquanto presidente da Comissão de Saúde da Alese, está constantemente buscando ações em prol da saúde da mulher, como projetos que envolvem a ginecologia, a exemplo da “Saúde Sergipe Cidadã”, que levou a carreta da mulher para a população da Região Sul, proporcionando gratuitamente atendimento médico e exames.

“Janier também já sugeriu ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um Hospital da Mulher, no prédio onde funcionava a Maternidade Hildete Falcão.  Ambas as ações envolvem a ginecologia e o ciclo menstrual – um assunto que, infelizmente, ainda é estigmatizado e tão necessário ser discutido”, disse. 

F5News entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da deputada Maísa Mitidieri (PSD), para saber se há algo elaborado pela parlamentar nesse sentido, no entanto, não houve retorno. Também não foi possível conversar com a deputada Diná Almeida (PODE), pois a assessoria de Comunicação da parlamentar não foi localizada. A assessoria da deputada Maria Mendonça, do PSDB, informou que ela havia sugerido uma pauta sobre o tema, no entanto, após pesquisa interna descobriu-se que já havia propositura neste sentido na casa legislativa.

Câmara Municipal de Aracaju 

Na Câmara Municipal de Aracaju, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Linda Brasil (Psol), de nº 49/2021, apresentado no dia 6 de maio passado, visa a criação de uma política de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos à população vulnerável e em situação de rua no município de Aracaju. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. 

Outro projeto de lei, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), pede concessão para fornecimento de absorventes em escolas da rede pública municipal, no entanto, de acordo com a vereadora Emília Corrêa (Patriota), esse tipo de indicação, que gera gastos, não pode ser protocolado. 

“O projeto nem passou pela comissão de Justiça e Redação, exatamente por conta da inconstitucionalidade. Ninguém votaria contra se não houvesse a inconstitucionalidade. Todo projeto que gera gastos, o Legislativo não pode protocolar. Por isso o nosso mandato tomou a providência da moção, porque a indicação em face do vício de iniciativa, não pode ser do Legislativo, só pode ser do Executivo. Então, protocolamos uma moção de apelo ao prefeito de Aracaju, para que ele envie um projeto de lei neste sentido, porque é extremamente necessário”, explica a vereadora Emília. 

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) também já fez indicação e pronunciamentos a respeito da pobreza menstrual. Segundo ela, já ouviu relatos durante visita aos bairros mais periféricos de Aracaju, de adolescentes que deixam de ir à escola por não ter a condição de adquirir um absorvente para usar no período menstrual. 

“Por isso, no dia 23 de fevereiro, eu fiz uma indicação na Câmara de Vereadores solicitando à Prefeitura de Aracaju a disponibilização gratuita de absorventes descartáveis utilizados pelas mulheres durante o período menstrual.  Assim como ocorre a distribuição de preservativos, poderia haver também a disponibilização de absorventes nas escolas e unidades básicas de saúde de Aracaju. O absorvente não é barato para quem tem uma renda muito baixa, principalmente quando há mais de uma mulher na casa”, afirma Sheyla. 

A professora Ângela (PT) também demonstrou interesse em dar apoio à causa. Segundo a vereadora, essa é uma preocupação do seu mandato, e por isso ressaltou a importância da indicação feita pela vereadora Sheyla Galba. 

“Entendo que essa indicação deve ser encaminhada com prioridade pela Câmara e implementada pelo Executivo. Como professora, sei bem da realidade de meninas pobres que, muitas vezes, tinham dificuldades em continuar estudando por não ter condições de adquirir absorventes”, conta a professora ao F5 News. 

E continua: “A pobreza menstrual é um exemplo que escancara a perversidade das nossas desigualdades. Não é possível falarmos em um país democrático quando temos mais de 4 milhões de meninas sem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas ou quando mais de 700 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios”, reitera.