Por Elisângela Valença

Sindifisco cobra esclarecimentos do Estado sobre o Proinveste

O presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Abílio Castanheira (foto), concedeu entrevista coletiva na manhã de hoje. Na pauta, a real situação financeira do Estado. Os olhos da sociedade se voltaram para este assunto depois que o Governo de Sergipe apresentou a proposta de aderir ao Proinveste, contraindo um empréstimo de cerca de R$ 727 milhões junto ao governo federal. Para isso, no entanto, o governo de Sergipe ainda espera que os três Projetos de Lei que solicitam aval para a transação econômica sejam aprovados na Assembleia Legislativa. Atualmente, as matérias transitam nas comissões de Educação, Obras e Saúde. Caso sejam aprovados, os PLs dependerão da presidente da Casa, Angélica Guimarães (PSC), para serem postos em pauta e votados em plenário.

No último dia 11, o Sindifisco lançou um texto onde levantou vários questionamentos envolvendo os números do Estado e que foram discutidos na coletiva de hoje. O sindicato reforça que, com as receitas próprias, é possível arrecadar o suficiente para se fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do Estado. “Não somos contra empréstimo, dinheiro é sempre bem-vindo, mas é possível aumentar a arrecadação”, disse Abílio.

Uma das formas de se aumentar a arrecadação, segundo o Sindifisco, é através da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O projeto de lei propõe a criação de um órgão que terá autonomia e independência para cuidar das receitas estaduais, vinculando totalmente a arrecadação de tributos, obedecendo os princípios da impessoalidade e legalidade. O projeto foi entregue à Secretaria da Fazendo (Sefaz) há sessenta dias.

Outra forma é a execução da dívida ativa. “O Estado é credor de cerca de 3,5 bilhões de reais, quase cinco vezes o valor pedido no Proinveste. Se o Governo executar estas dívidas para receber este dinheiro, não precisará do Proinveste. Não somos contra a tomada de empréstimo, mas existem outras opções antes disso”, disse Abílio.

Segundo o assessor de comunicação da Sefaz, Helber Andrade, o Sindifisco está fazendo uma interpretação equivocada das informações. “Quando o sindicato aponta que houve um superávit de 586 milhões de reais de 2011 para 2012, ele desconhece que este dinheiro já tem destinação. Ele já está comprometido, vinculado a convênios e não pode ser usado em outros fins, como reajuste salarial, por exemplo”, explicou.

A secretaria também rebate as críticas com relação à não cobrança da dívida ativa. “O Governo criou o Cadin [Cadastro Informativo de créditos não quitados] e, só no primeiro mês de atuação, já cobrou 50 milhões de reais”, disse Helber. “Fizemos convênios com Serasa, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado. Só com o Refis [Programa de Recuperação Fiscal] já foram 200 milhões de reais. As dívidas estão sendo cobradas, de forma administrativa e judiciária”, acrescentou.

Matéria alterada às 13h28 para acréscimo de informações