Por Fernanda Araujo

Subvenções: deputados têm até dia 20 para decidir se vão depor no TRE

Novas testemunhas foram ouvidas, na manhã desta quinta-feira (09), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) sobre o caso das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe. Estas testemunhas foram indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado após terem sido citadas por outras pessoas em fases anteriores de oitivas. As próximas testemunhas referidas devem comparecer nas audiências dos dias 16 e 20 de julho.

A procuradora Eunice Dantas (foto) avalia que os depoimentos prestados hoje não entraram em contradição, mas esclareceram fatos que reforçam a tese da PRE de que houve desvio dos recursos e benefício para candidatos. Para a procuradora chama a atenção, nesses casos, o desvio de recursos e entidades inexistentes que receberam as verbas.

“Em um dos casos, a dona da empresa Luzzy Produções Artísticas (Edluzzy dos Santos), informou que não prestou qualquer serviço à associação (Vida – Centro de Formação Para o Futuro, de Aracaju) que foi beneficiada com verbas da Assembleia, mas só vendeu nota fiscal. Isso configura sonegação fiscal e desvio”, ressalta a procuradora, sobre a empresa que recebeu da associação R$ 86 mil repassados pelo deputado Luiz Mitidieri para promover shows e festas.

A partir do dia 20 começará a nova fase de oitivas com os depoimentos pessoais dos réus. A data é também o último prazo, determinado pela Justiça, para que os advogados citem os deputados – réus no processo – que pretendem depor em sua defesa. Os deputados ainda têm a prerrogativa de que por serem réus, não são obrigados a comparecerem ao Tribunal e se incriminarem.

Com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral em desmembrar as 25 ações ajuizadas pela PRE/SE contra 23 deputados estaduais em 2014, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social, as ações deverão tramitar individualmente somente após a fase de instrução. O levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

“Essa decisão do TSE fundamentalmente não altera em nada, porque determinou que o desmembramento fosse só ao fim da instrução, que já está quase em fase final. Após isso, a diferença vai ser que cada réu vai ter seu relatório feito de forma individual, não vai alterar em nada o andamento dos processos”, explica Eunice Dantas.

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News