Por Sílvio Oliveira

Vereador de Socorro entrará com ação popular contra Fábio Henrique

O vereador reeleito de Nossa Senhora do Socorro Vagner Rogeris (PSB) acusa o prefeito do município, Fábio Henrique, de cometer irregularidades com a doação do solo público e com verbas destinadas à construção de prédios públicos

Ele promete entrar até o dia 19 de dezembro com um pedido de impugnação da posse do prefeito eleito, além de ajuizar uma ação popular solicitando explicações sobre doações de terrenos, obra paralisada de uma creche e aluguel de um circo para capacitações à época da última eleição municipal.

Vagner Rogeris destaca que, entre 2010 e 2012, foram mais de seis projetos de doações de áreas públicas para entidades sindicais, associações e igrejas, porém passados mais de dois anos, como manda a lei, nada foi construído nos terrenos.

Os projetos de lei de doação de terreno citados pelo vereador são os de cessão de solo público ao Sindicato dos Radialistas de Sergipe, à Igreja Católica do Marcos Freire e para a construção de um depósito e uma praça da Empresa Novo Rumo, além dos projetos de cessão ao Sindicatos dos Taxistas, à Associação Beneficente dos Policiais Militares e ao Sindicato dos Agentes de Endemias.

O próprio vereador foi o relator dos projetos, dos quais três foram aprovados e três rejeitados pela Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro.

Vagner Rogeris confirma que deu o parecer favorável à doação de três terrenos, mas um deles, o do Sindicato dos Radialistas, já passou dois anos e nada foi construído no local. “Ele [Fábio Henrique] tem que pedir a anulação. Inclusive o promotor do Meio Ambiente, Sandro Luiz da Costa, através do parecer 02/2012, faz recomendação para que o prefeito anule os processos ou mande novos projetos. Ele fez ouvido de mercador e quer se desfazer do Ministério Público”, afirma.

Ele ainda questiona que os terrenos doados aos sindicatos dos Radialistas e dos Agentes de Endemias seriam para construção de residências, mas pergunta: “como é que vai doar um patrimônio público sem contrapartida? Imagine doar um local para a construção do Shopping Prêmio sem contrapartida, somente para enriquecimento dos empresários”.

Verba pública em terraplanagem

Um outro questionamento feito pelo vereador é o de gastos públicos com a terraplanagem de um terreno que serviria para a construção de uma creche municipal com verbas federais e que, após realizar as primeiras obras de limpeza do terreno, verificou-se que o local não era adequado.

Segundo ele, um outro terreno foi cedido pelo Estado, gastou-se mais verbas públicas, porém o processo de cessão não foi concluído porque havia pendengas judiciais.

Vagner Rogeris ainda critica a forma como foi alugado um circo localizado nas imediações do terminal de ônibus do conjunto Marcos Freire, com verbas especificas para capacitação e realização de cursos, mas que apareceu na localidade em pleno período eleitoral. “Foram gastos mais de R$ 400 mil para palestras de crianças. É lavagem de dinheiro”, acusa.

Contraponto

A assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Socorro, através do representante Henrique Matos, informou que o vereador tenta levantar erros que foram, justamente, cometidos por ele.

Ele explicou que foi feito um pedido de cessão dos terrenos, o vereador Vagner Rogeris foi o relator, deu parecer favorável dizendo que era legal e que tudo estava de acordo com a legislação. “Quanto aos desvios de verba, ele terá que provar. Todas as colocações são infundadas”, disse Matos.

Quanto ao passar dos dois anos de doação, como manda a lei, Henrique foi enfático ao dizer que talvez o vereador não tenha conhecimento que ainda não se passou o prazo que determina a legislação, mas que, mesmo assim, há um trâmite entre os sindicatos e a Caixa Econômica Federal, a fim de que sejam construídas as residências.  “Não houve doação a particulares, mas a entidades de caráter público. Os sindicatos farão conjuntos residenciais e a igreja, um centro social”, explicou.

No que se refere ao terreno do conjunto Jardim em que seria construída a creche, Henrique Matos confirma que o primeiro local não era apropriado por haver minadouros. Porém, a construção está sendo feita no segundo terreno doado pelo Estado, mas no momento está paralisada por questões tramitando em Brasília.

O assessor ainda explicou que o circo foi alugado para capacitar jovens envolvidos com drogas, visando sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho, e ainda para funcionar como uma área de lazer para a comunidade.