Um projeto de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica foi apresentado pelo Ministério Público de Sergipe nesta sexta-feira (19) e vai levar o nome de Ana Paula de Jesus Santos, 26 anos, assassinada com golpes de marreta dentro de casa em maio deste ano. Familiares da jovem estiveram presentes na coletiva.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Victor Aragão, esposo da vítima, que está sendo acusado de matar a jovem através do inquérito conduzido pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O MP tenta reverter a decisão que o pôs em liberdade este mês e formulou um novo pedido de prisão preventiva, baseado em novos fatos.

A promotora Claudia Daniela avaliou que há provas suficientes retiradas das investigações que comprovam a autoria do crime, ocorrido dentro do quarto do casal. A jovem foi encontrada morta em cima da cama e o marido alegou terem sido vítimas de assalto. Em entrevista ao F5 News, em maio, a defesa sustentou a inexistência de elementos que comprovem a prática do feminicídio. 

"Denunciamos o Victor com quatro qualificadoras, por meio cruel, motivo torpe, e recurso que impossibilitou totalmente a defesa da vítima por ela estar dormindo e, portanto, em local que normalmente se sentem seguras, no lar, na sua própria cama. Além da qualificadora de feminicídio, trazido na Lei 13.104/2015 como forma de diferenciar esse tipo de crime contra o sexo feminino, quando o agressor se vale da confiança, da relação de proximidade e diante de seu desejo de matar encontra uma oportunidade favorável", ressaltou a promotora titular do caso.

A promotora destacou que o inquérito está bem fundamentado, através de perícia minuciosa realizada na residência, e que mais de cinquenta pessoas foram ouvidas no caso, o que descartou outras hipóteses. Victor Aragão também foi denunciado pelo crime de falsa comunicação, previsto no Artigo 340 do Código Penal.

"O denunciado movimentou o aparato policial para trazer uma versão falsa desde o princípio. Ele faz com que a polícia inicialmente acredite nessa versão, emite um Boletim de Ocorrência nesse sentido. Pessoas que estavam viajando tiveram que retornar para que a polícia pudesse acessar as câmeras de segurança das vias, tudo isso é um custo para o Estado. Todas as versões apresentadas no sentido de mobilizar o aparato do Estado são também constituídas crime", ressaltou Claudia Daniela.

Viva Ana Paula

O projeto desenvolvido pelo MP e batizado com o nome da jovem, visa prevenir os atos de violência contra a mulher e evitar os crimes de feminicídio. O projeto vai priorizar o acolhimento e o atendimento à vítima. Segundo a promotora Euza Missano, diretora do Centro de Apoio Operacional - CAOP Mulher, a iniciativa firma o compromisso de não haver tolerância com crimes de feminicídio. 

"Nosso papel é fundamental nesse processo, o MP é o autor da ação criminal. O Ministério Público fala pela Ana Paula e por tantas mulheres que são agredidas sexualmente, de forma psicológica, física. Esse crime demonstra a repugnância que a sociedade tem com uma das formas mais violentas contra os Direitos Humanos. Esse projeto terá andamento e esse caso não será esquecido", declarou a promotora Euza Missano.

F5 News não conseguiu contato com a defesa do acusado até a publicação desta matéria.