ANS proíbe operadoras de recusar clientes por causa de idade ou doença
Brasil e Mundo 11/06/2015 10h56A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve publicar hoje (11), no Diário Oficial da União, nova súmula reforçando que as operadoras estão proibidas de recusar clientes em função de condição de saúde ou idade. A nova regra alerta que as operadoras também não podem excluir beneficiários usando estes motivos.
A norma vale tanto para planos individuais e familiares quanto para planos coletivos empresariais ou por adesão. A agência reguladora explica que nas contratações de planos coletivos, a proibição se aplica tanto à totalidade do grupo como para um indivíduo ou parte dos membros.
Segundo nota da agência, essa determinação já está na Lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre a regulação das operadoras de planos de saúde no Brasil, e a norma vem reforçar o entendimento de que essas discriminações são proibidas.
Ao todo, no Brasil, mais de 50 milhões de pessoas são clientes de planos de assistência médica, e 21,4 milhões em planos exclusivamente odontológicos.
Fonte: Agência Brasil
Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública após as enchentes
Decisão deve sair nas próximas horas, diz ministro Paulo Pimenta
A organização do concurso prevê o preenchimento imediato de 6.640 vagas efetivas
Chuvas já provocaram ao menos 29 mortes e 60 pessoas estão desaparecidas
Contudo, medidas serão adotadas para garantir participação de candidatos do RS