A Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nessa sexta-feira (4) um procedimento para apurar eventuais omissões do Ministério Público (MP) em casos de tortura contra detentos do sistema prisional brasileiro. A investigação é uma resposta às denúncias apresentadas pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em relatório lançado dia 20.

Conselho do MP investiga omissão de promotores em casos de tortura em presídios

O estudo, que engloba casos de 16 estados e do Distrito Federal ocorridos desde 2005, destaca que, em regra, as vítimas de tortura nas cadeias só foram ouvidas pelo MP meses após o ocorrido. Em diversos casos, elas já estavam em liberdade e não puderam ser localizadas, ou não atenderam às intimações da instituição. O resultado é que em apenas seis ocorrências (11% do total) os promotores ouviram as pessoas torturadas.

“Em geral, a instrução dos procedimentos internos do MP se mostrou deficiente, com a falta de oitiva de testemunhas-chave, ausência de exames periciais e não requisição de documentos essenciais, como listagem de presos e servidores plantonistas, prontuário médico da vítima e filmagens de segurança”, destaca o texto.

Segundo o relatório da Pastoral, promotores arquivaram investigações apenas com base em informações prestadas pela Corregedoria de Polícia ou a Administração Penitenciária, “deixando efetivamente de promover o controle externo da atividade policial ou a fiscalização das condições de aprisionamento e cumprimento de pena”.

Conselho

“Apesar de a via penal não ser o meio mais adequado para enfrentamento da tortura, o fato de nenhuma ação do tipo ter sido sequer proposta pelo Ministério Público nos casos analisados, mesmo quando identificados claros indícios de autoria e materialidade, é um sério indicativo de que a instituição age com rigor seletivo, especialmente quando o acusado é um agente público e a vítima uma pessoa encarcerada”, ressaltou o relatório.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que o órgão fiscaliza a ação do Ministério Público no sistema prisional e que tem atuado para conscientizar os promotores para que realizem ações no sentido de combater a violência e tortura praticada nos presídios.

“Em relação ao conteúdo do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, a Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acrescentou que foi [nessa sexta-feira (4)] instaurado procedimento interno de comissão para apurar informações sobre eventual omissão do Ministério Público.”

Foto: ilustração - Copemcan, São Cristóvão (SE)

Fonte: Agência Brasil