O Governo Federal prevê um salário mínimo de R$ 865,50 para o ano que vem. A projeção está no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue nessa segunda-feira (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O novo valor representa um aumento de quase 9% em relação ao salário mínimo em vigência (R$ 788).

Governo prevê salário mínimo de R$ 865 e déficit de R$ 30 bi em 2016

Além da proposta orçamentária para 2016, os senadores receberam projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

O projeto da LOA indica que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. Já o Produto Interno Bruto (PIB - soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017. O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.

"Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]", disse.

Repercussão

A previsão repercutiu entre os parlamentares, que discutiram possibilidades de soluções para a economia.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá que ser ajustada. A LDO deveria ter sido votada antes do recesso legislativo de julho para que desse as diretrizes para a formulação da Lei Orçamentária Anual. Como ainda não foi votada, ela terá que ser ajustada de acordo com a nova perspectiva de déficit.

Como a LDO previa um superávit de R$ 34 bilhões e agora há um déficit de R$ 30,5 bilhões estimado na LOA, isso significa R$ 64,5 bilhões a menos no Orçamento de 2016. Diante disso, segundo o líder governista, “teremos ajustes também dentro da LDO”.

Para Paulo Pimenta, o Orçamento é uma questão de Estado e todos os poderes devem se envolver para que ele seja equilibrado. Questionado se considerava que o governo tinha repassado ao Congresso Nacional essa responsabilidade, o líder disse que não vê dessa forma e considera que é dever dos parlamentares colaborar.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no entanto, considerou que foi “cinismo” do governo enviar ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê déficit e deixar para os parlamentares o trabalho de fazer cortes que deveriam ter sido apontados pelo próprio governo: “Eu acho que o governo está desorientado, quebrado e cínico. Desorientado, porque não sabe o que fazer; quebrado, porque não tem dinheiro, e cínico, porque jogou para nós o problema”.

Ainda mais duro nas críticas, o oposicionista senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou a presidenta Dilma Rousseff de ter “quebrado o país” para ganhar as eleições do ano passado. Para ele, agora, a solução para o problema terá que sair do governo e das atribuições constitucionais que são exclusivas da presidenta da República. “Ajuste fiscal não se faz em bilhões, se faz em centavos”, disse.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), o fato de o governo assumir que o ano que vem será deficitário representa um grande avanço para que o país possa reorganizar suas contas. Na opinião dele, o governo terá agora que se comportar como uma empresa ou um cidadão que está “quebrado”. “Até poucos dias atrás, o Governo mascarava esses dados e dizia que ira pagar isso, que ira pagar aquilo, Minha Casa, Minha Vida, construção de rodovias, emendas parlamentares, obras nos Municípios. A partir de agora, fica bem claro que isso não será possível”, afirmou o senador.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil