Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união Brasil e Mundo | Por Agência Brasil 13/03/2019 15h04 - Atualizado em 13/03/2019 15h50O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
Governo disponibilizou recursos humanos, viaturas, botes e drones que serão usados nas buscas
“Que o Senhor acolha os mortos e conforte os familiares”, disse o papa neste domingo (5)
Ex-presidente foi internado com um quadro de erisipela e segue em observação
Trabalho de resgate é feito pelo ar, por terra e com embarcações nos municípios devastados
Comitiva acompanhará operações de socorro a vítimas de enchente