A denúncia de racismo feita nesta quinta-feira (22) pela advogada Joyci Fernandes, contra a recepção do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, foi encaminhada à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Nossa Senhora do Socorro, para abertura do inquérito policial.

Reprodução/Redes sociais

O Fórum fica no conjunto Marcos Freire II, na cidade na Região Metropolitana de Aracaju, onde a Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (Deachri) informou que a expectativa é de, nos próximos dias, os envolvidos começarem a ser intimados e ouvidos pela Polícia Civil. 

Entenda o caso: “Nós pessoas pretas e pretos precisamos a todo momento dizer quem somos”

Em depoimento feito em suas redes sociais, a advogada Joyci Fernandes alegou ter sido vítima de racismo na recepção do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade. 

“Primeiro fui parada por uma recepcionista que questionou se minha amiga era advogada, enquanto a mim ela perguntou o que eu estava fazendo ali. Mais adiante, minha amiga passou pela catraca e, na minha vez, o guarda mandou que eu parasse e eu falei que também era advogada, só depois ele liberou a minha entrada. Depois, ele foi até mim e disse que só me barrou porque estava tendo um casamento no fórum”, relatou ela ao F5 News.

O que Joyci contesta é o fato de em nenhum momento terem perguntado se ela era advogada, que houve uma interpreção que ela nem poderia ocupar aquele lugar:

“As pessoas acham que é mimimi da nossa parte. Mas o racismo estrutural existe. Até quando esses tipos de pessoas acham que pessoas pretas só podem ocupar espaços de subserviência. A gente sempre precisa estar dizendo o que somos, para onde vamos, o que vamos fazer. Minha amiga era branca, passou tranquilamente e poderia ser considerada uma advogada. E eu não poderia ser”, contou ainda ao portal.

Nota do Tribunal da Justiça diz repudiar qualquer ato de racismo

O TJ/SE emitiu uma nota oficial afirmando que,"o Poder Judiciário sergipano repudia qualquer ato ou conduta que sugira ou configure o crime de injúria racial ou racismo”. 

Crime de Racismo e de Injúria foram equiparados por decisão do STF

Desde outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o crime de injúria racial ao de racismo. Na prática, isso quer dizer que o crime de injúria (ofensa por raça, cor, etnia, religião ou origem) se torna imprescritível, nos termos da Constituição Federal, assim, independentemente da idade do agressor, ou do tempo em que foi praticada a ofensa, o ofendido poderá prestar queixa-crime.

Além disso, assim como o crime de racismo, o crime de injúria se torna inafiançável, com pena de reclusão e multa. 

Dados de denúncias

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em Sergipe, nos últimos anos, houve um aumento das denúncias de racismo e injúria racial. Em 2019 foram 158; no ano seguinte, 193 e, em 2021, 194.