Acórdão, liminar, alvará, habeas corpus… às vezes é difícil entender o que os advogados falam. Por isso, no Dia da Advocacia, 11 de agosto, F5 News convidou alguns desses profissionais do direito para explicar de forma simples termos tão utilizados em petições e outras peças jurídicas, mas muito pouco familiares à população de modo geral. Confira.

A começar pelo ‘alvará’, que, simplificando: quer dizer autorização publicada por um juiz. ”Pode ser uma autorização para resgatar algum valor, tem o alvará de soltura também que determina a liberdade de uma pessoa presa”, explicou a advogada Larissa de Souza.

Você já ouviu falar de ônus da prova? A advogada especialista em Direito de Família Ana Carolina Arcieri  explica que é a responsabilidade de apresentar as provas em um processo. Ou seja, quem acusa precisa mostrar as evidências que sustentam aquela denúncia. 

Que tal a conhecida ‘liminar’? Nada mais é do que uma decisão. Larissa complementa dizendo que ela é feita tão logo “o juiz concede, pois tem caráter de urgência”.

Ainda tem a ‘petição’ que, segundo Ana Carolina Arcieri, é o “documento direcionado a uma autoridade com o objetivo de narrar os fatos, apresentar os fundamentos legais necessários e realizar o pedido de interesse do cliente”. 

Outro termo muito utilizada é o ‘acórdão’, uma decisão “feita por vários juízes, após algum recurso”, simplifica Larissa. A etimologia, que é o estudo da origem da palavra, mostra que esta foi gerada ao transformar em substantivo o que antes era um verbo flexionado em terceira pessoa: eles ‘acordam’; não no sentido de despertar, mas na ideia de concordância. 

Falando em etimologia, o Português é uma língua gerada do Latim e a área do direito é recheada de termos de linguagem latina, como o famoso habeas corpus. 

“O Habeas corpus é usado para garantir a liberdade de alguém, se a pessoa tiver presa ou ameaçada de prisão”, afirmou Larissa de Souza. Resgatando a origem das palavras em latim, é uma junção de habere (que significa ter) e de corpus (corpo). O significado geral seria algo como: que haja/tenhas corpo. 

Mas por que o meio jurídico utiliza essa linguagem? 

“A primeira linguagem técnica que surgiu no mundo foi a jurídica, então, muitos termos que usamos vieram do passado”, declarou o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB-SE), Ricard Cézar, presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (Caase).  

Além disso, ele explica a razão da presença de tantos termos na antiga língua latina. “O direito brasileiro tem origem no direito romano, que tinha, como idioma oficial, o latim”, disse.

“Quando prestei a minha prova na OAB, saiu um termo em latim no gabarito, que foi animus furandi, que é a intenção de furtar e eu lembro que, na época, eu fiquei muito mais alegre em saber que eu tinha acertado o termo em latim, do que propriamente a nota que me aprovaria naquele exame”, compartilhou Ricard falando ao F5 News. 

Dia da advocacia 

O 11 de agosto, Dia da Advocacia, celebra a criação das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil em 1827: a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo.