Nesta quarta-feira (3), o governo de Sergipe obteve uma liminar na Justiça para retomar o processo de construção da ponte que ligará a avenida Tancredo Neves, no Bairro Inácio Barbosa, ao Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul de Aracaju. Essa decisão ocorreu após a suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 25 de março passado.

Governo de Sergipe

A suspensão da licitação foi uma medida decorrente de uma denúncia do Consórcio Aracaju, que alegou ter sido inabilitado no certame devido a suposto descumprimento dos requisitos de qualificação técnica. A empresa denunciante apresentou documentação que comprovou sua aptidão técnica para a realização da obra.

A juíza Elbe Maria de Carvalho, responsável pela decisão, destacou que não foram identificados preenchimentos dos requisitos que justificariam a concessão da medida cautelar pelo Tribunal de Contas, como receio de grave lesão ao Erário, ao patrimônio público, ao exercício do controle externo ou a direitos individuais. 

Ela explica: "a suspensão do procedimento licitatório ensejará o atraso para o começo das obras e prolongamento para conclusão, o que acarretará no pagamento de valores acima dos já pactuados". Ela também destaca prejuízo à população, diante dos problemas com a mobilidade urbana que já vem enfrentando.

O TCE foi notificado sobre a decisão judicial e informou que o caso será analisado pela diretoria jurídica.