Durante a tribuna, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju e vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), anunciou o espaço digital para a população sugerir projetos de lei. 

Os interessados devem acessar o site aracaju.se.leg.br, visualizar a aba “Voz do povo - sugira uma lei para Aracaju” e preencher o formulário disponível aqui . 

“Colocamos em nosso site mais um canal de comunicação para a nossa sociedade. Qualquer cidadão pode deixar uma sugestão de um projeto de lei e os vereadores farão a análise. É mais uma forma de interação com a sociedade. Com isso demonstramos que aqui é a Casa do povo” disse durante a tribuna. 

Além da população sugerir uma nova lei para Aracaju, através do novo canal é possível propor alteração ou revogação de leis que estejam em vigor. As iniciativas sugeridas estarão disponíveis em um mural digital para que os vereadores possam visualizar e adotar. 

Os requisitos para participação são: nome completo, email, telefone, sugestão e justificativa, e algum anexo (opcional). Com o preenchimento do formulário, fica permitido que os vereadores e servidores da CMA tenham acesso aos dados informados, além de autorizar o contato para tratar sobre o assunto e a divulgação do autor, caso a ideia seja adotada por algum vereador ou pela comissão permanente.

Outras formas de propor projetos de lei

Além do espaço digital, há outra possibilidade para que as pessoas tenham acesso aos serviços do Legislativo: o Projeto de Iniciativa Popular. Neste caso, é preciso que a população protocole a proposta na Câmara, juntamente com um abaixo-assinado com, no mínimo, a assinatura de 5%  do eleitorado da capital sergipana.

Com informações da CMA