Casos de importunação e assédio sexual nas festas de Carnaval 2023, nas cidades da Grande Aracaju, podem ser denunciados ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

SSP/SE

A Polícia Civil vai manter o DAGV em funcionamento de plantão. A unidade fica na rua Itabaiana, nº 258, no bairro São José, em Aracaju. Para casos urgentes, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.

O Departamento vai registrar ocorrências de casos que envolvem a prática de violência em razão de gênero e orientação sexual.

Também serão registrados crimes contra crianças, adolescentes e pessoas idosas ou com deficiência e investigados crimes de intolerância religiosa.
 
O crime de assédio sexual acontece quando há uma relação de poder do autor em relação à vítima,  explica a delegada Renata Aboim. “O crime exige que o autor tenha uma condição de superior hierárquico ou ascendência em relação à vítima. Nesse crime, seria o patrão contra uma funcionária, ou um professor contra uma aluna, por exemplo”, detalhou.

Enquanto a importunação sexual não exige nenhum tipo de poder, esse crime pode ser identificado quando existem práticas e palavras sem consentimento. “Qualquer pessoa pode ser autora desse crime, e a pena é mais alta para a importunação sexual, com reclusão que vai de um a cinco anos de prisão”, concluiu.