Desde o ano passado, o calendário oficial brasileiro passou a contar com o Dia Nacional da Síndrome de Down, comemorado hoje, 21 de março. A data foi aprovada por meio de Lei Federal e está em conformidade com o Dia Internacional da Síndrome de Down, que já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é dedicar esse dia à conscientização, realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com Síndrome de Down, trazendo a reflexão sobre de que forma elas se inserem na sociedade. 

Por isso, o F5 News reuniu algumas iniciativas em prol desse público e conquistas adquiridas ao longo dos anos. Confira:

Cidown
A Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown) é uma organização sem fins lucrativos composta por pais e familiares de pessoas com Síndrome de Down.

Fundada em 1997, a instituição tem como principal objetivo promover a autonomia e a inclusão dessas pessoas na sociedade sergipana e, para isso, atua na disseminação de informações sobre o grupo.

Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down
Em vigor desde 2017, o Programa tem como objetivo assegurar a realização, por parte das maternidades, hospitais e instituições similares no Estado de Sergipe, do exame do estudo cromossômico (teste de cariótipo) nos recém-nascidos com hipótese da síndrome.

Além disso, a legislação também tem o intuito de possibilitar que a sociedade esteja informada a respeito das principais questões que envolvem a convivência junto a pessoas com a síndrome, por meio da implantação de atividades de comunicação envolvendo os diversos setores do poder público e organizações da sociedade.

Centro Especializado em Reabilitação – CER II
Localizado no bairro Siqueira Campos, o Centro Especializado em Reabilitação II é mantido pela Prefeitura de Aracaju e atende pacientes com Síndrome de Down e também a outras pessoas com deficiência. 

Lá, os pacientes recebem acompanhamento multidisciplinar de médicos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, fonoaudiólogos, assistentes sociais e psicólogos.

O objetivo é promover a reabilitação física e intelectual e o desenvolvimento de habilidades no público assistido.

Legislação
Lei nº 07172/11: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (CIDOWN), com sede e foro na capital sergipana. 

Lei nº 07252/11: Trata da obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Sergipe e adota outras providências.

Lei nº 08331-A/17: Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado de Sergipe.

Lei nº 08457/18: Trata sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado de Sergipe.

Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe e da Prefeitura de Aracaju.