Por Aline Aragão

Construções irregulares no Riacho do Cabral serão demolidas

Moradores do Loteamento Joel Nascimento, que fica no bairro Jardim Centenário, zona Oeste de Aracaju (SE), voltaram a ter problemas com a justiça por causa de construções irregulares no entorno do Riacho do Cabral, considerada área de preservação permanente.

As demolições no local começaram em 2010, quando o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação pedindo a restauração das áreas de mangue. Os moradores conquistaram na Justiça o direito à moradia e a permanência no local, mas a construção de novas residências, ou ampliação das que já existem, foi proibida.

Na época, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foram obrigadas a vigiar a área a fim de coibir novas construções. As famílias foram cadastradas e orientadas sobre as condições. Mas, desde a data da ação, já foram vistos vários episódios de demolições no local. Desta vez, oito moradores foram notificados sobre a demolição das construções irregulares e têm até o dia 28 deste mês para desocupar os imóveis.

A presidente da Associação Comunitária do Loteamento Joel Nascimento, Edneide Rodrigues, diz que não concorda com as demolições, porque os moradores fizeram apenas melhorias nos imóveis. “Já recorremos dessa decisão e vamos resistir até o final”, afirmou.

Os moradores entraram com um recurso na justiça vão esperar pelo resultado até a próxima terça (30).

Ainda sobre área da União

Em outro processo envolvendo desocupação de terreno da União, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) garantiu a permanência de duas mil famílias que seriam despejadas. As famílias ocupam a área conhecida como Cabo do Revólver, em Aracaju.

A ordem de despejo estava marcada para o dia 17 de junho. No entanto, após ação do MPF/SE, a Justiça Estadual reviu seu posicionamento, suspendeu a decisão que ordenava a desocupação e enviou o processo para ser julgado na Justiça Federal.

Na ação, o MPF pediu o término dos procedimentos administrativos da SPU no prazo de 30 dias. Enquanto isso, as famílias devem permanecer no local e ser cadastradas pela União e Prefeitura de Aracaju em programas sociais relacionados à Polícia Nacional de Habitação e ao Plano Nacional de Habitação.

Pirambu – No município de Pirambu, o MPF ingressou com ação em defesa de 1,5 mil famílias despejadas de propriedade da União. A área havia sido declarada pela SPU em 2013 como de interesse social para construção de habitações populares. No entanto, em processo movido por particulares na Justiça Estadual foi determinada, recentemente, a reintegração de posse da área e o despejo das famílias da propriedade federal.

Com a ação, o MPF espera que a Justiça Federal determine de imediato o retorno das 1,5 famílias de Pirambu à terra que pertence à União e que a área volte a ser declarada como de interesse social. Para o MPF, nas duas áreas da União – na capital e no município de Pirambu – posteriormente também devem ser construídos todos bens, serviços e equipamentos públicos para proporcionar moradia, transporte, saúde, educação e lazer aos moradores.

*Com informações do MPF

Foto: Elisângela Valença