CUT pede ação do MPF para que Sergipe cumpra Lei da Transparência
Cotidiano 12/12/2014 14h03Da Redação
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) estiveram na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), na zona Sul de Aracaju, nesta sexta-feira (12) para protocolar um ofício solicitando a intervenção do órgão na exigência do cumprimento Lei de Transparência e Acesso à Informação (Lei nº 12.527) por parte dos Poderes Executivo e Legislativo estadual, e também do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e da Defensoria Pública do Estado.
No documento a CUT afirma que: “O Governo de Sergipe vem alegando crise nas receitas e despesas do Estado para retirar direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Entretanto, como não existe transparência por parte dos gestores estaduais fica os servidores que saber, ao certo, que crise é essa e por que ela aconteceu. Nesse sentido, o cumprimento integral da lei de acesso informação, inclusive com a disponibilização das folhas de pagamento com nome, lotação e seus vencimentos discriminados é fundamental para que a sociedade possa exercer o efetivo controle social, bem como os servidores possam ter acesso às informações devidas”.
Na sede do MPF, o vice-presidente da CUT/SE Roberto Silva e Plínio Pugliesi, diretor da Central Sindical, foram recebidos pela chefe de gabinete substituta, Erica Souza, e receberam a informação de que o ofício deveria ser protocolado para que a solicitação da Central fosse distribuída a um dos procuradores responsáveis pela área. Após oficializarem o pedido, os sindicalistas aguardam a definição do procurador que irá acompanhar o caso para que uma reunião possa ocorrer.
*Com informações da Ascom CUT/SE
Foto: Iracema Corso / CUTSE
Em Sergipe, foram estabelecidos 59 locais de aplicação e 1.114 salas
Serão disponibilizadas 9.833 doses de vacina para crianças entre 10 e 14 anos
Entenda os principais motivos por trás do retorno da dengue e as ações necessárias
Crime ocorreu na noite desta terça (30). Motivação seria rixa entre vítima e suspeito
Chaveiro, sapateiro e feirante ainda ocupam espaço no mercado de trabalho atual