O prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro, que teve os direitos políticos suspensos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o condenou a perda do mandato por acusações de improbidade administrativa, agora permanece com o mandato válido de forma cautelar.

A 2ª Vara Cível do município de Lagarto pediu esclarecimentos sobre o processo após a defesa de Valmir apresentar novos argumentos. A ação movida em 2012 tramitava no STJ até março, quando a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou o trânsito em julgado da sentença e o arquivamento imediato de outras manifestações a respeito do processo.

Em despacho no dia 8 de abril, o juiz da cidade Edinaldo Cesar Santos Júnior, confirmou o esgotamento da jurisdição e do trânsito em julgado da sentença proferida pelo STJ, ocasionando na perda do mandato do prefeito e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com a defesa, uma certidão do STJ datada de 9 de abril deste ano, aponta que após o trânsito em julgado, os autos devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação do recurso. Os advogados de Valmir já haviam manifestado argumentos de que caberia recurso extraordinário, o que obriga o envio do processo ao STF para julgamento. Situação em que Valmir permaneceria com seu mandato validado.

Em razão da possibilidade de novo recurso, foram solicitados novos esclarecimentos ao STJ quanto à efetividade ou não do trânsito em julgado para que possa adotar as providências cabíveis. De acordo com o juiz, a decisão foi tomada por não ter tido acesso a totalidade do processo e pela “contradição” que classificou como “aparente”.

Até a resposta do STJ, a decisão que retirou os direitos políticos de Valmir fica suspensa cautelarmente. A suspensão da decisão anterior deve ser comunicada à Procuradoria de Lagarto e ao Ministério Público.