A Polícia Civil informa que o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) deflagrou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes em licitações, associação criminosa e peculato em Simão Dias.

SSP/Reprodução

O Deotap recebeu denúncia de que no município haveria um esquema de fraude em procedimentos de licitação junto à contratação de duas empresas, que tem como sócios proprietários pessoas com vínculos próximos à gestão da Secretaria Municipal de Saúde e que os contratos foram feitos com dispensa de licitação, sem fiscalização da execução do objeto contratado e sem a fundamentação legal.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram feitos em endereços ligados às duas empresas e também na Prefeitura da cidade, Secretaria da Saúde e Secretária de Assistência Social, também de Simão Dias.  

Conforme o apurado na investigação, os contratos foram feitos, no início da nova gestão municipal, através de dispensa de licitação amparada em um decreto municipal de emergência financeira e administrativa, que citava déficit financeiro. 

Porém, não havia situação que ensejasse emergência financeira e administrativa, já que o município teve superávit nos dois primeiros meses de gestão. Os processos de contratação tiveram como base o fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.

A operação apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos para a continuidade das investigações conduzidas pelo Deotap. A ação está em andamento e a Polícia Civil detalhará as investigações, quando o inquérito for concluído.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SSP