A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) irá suspender a cobrança de taxa de água e esgoto sanitário em fatura única para os condomínios em Sergipe. A providência obedece a determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese), para suspensão imediatamente deste tipo de contrato proposto pela Deso aos novos condomínios. 

De acordo com a Agrese, para efetuar a cobrança em regime de fatura única, é preciso autorização da Agência Reguladora, no entanto, não há nenhuma decisão em relação ao que estava sendo aplicado. 

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, informa que a mudança no regulamento da Agrese ora em vigor, no qual se prevê que o rateio dos condomínios deve ser individualizado, com macro e micromedidor, deve ser precedida de participação social, por intermédio de consulta ou audiência pública. 

O formato de cobrança em fatura única acabava com a ligação entre a Deso e condôminos, de forma individual. Portanto, estavam sendo emitidas faturas com o consumo total do residencial, incluindo unidades de moradia e as áreas comuns dos condomínios, ficando a cargo da administração do espaço efetuar o rateio. 

A Comunicação da Deso disse ao F5News que essa forma de cobrança só estava sendo realizada em novos condomínios, mas que haverá a suspensão, em observância à determinação da Agrese. Porém, acrescenta que o assunto permanece em discussão com a Agrese, para que ambos cheguem a um “denominador comum”.

“A Deso recebeu o ofício da Agrese e vai cumprir a Portaria até a finalização das tratativas”, afirma o órgão.