O “setembro verde", além de reforçar a campanha pela doação de orgãos, também é empregado para promover a importância de debates e reflexões sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD). O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado nesta quarta (21) e foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Esse é um dia de luta da pessoa com deficiência, mas que deve ser incorporada como uma bandeira coletiva, de toda a sociedade, em prol desse universo, defende a jornalista Jéssica Vieira, de 38 anos e deficiente visual. 

“Diante da construção social em que vivemos,  nós, PcDs, já lutamos diariamente para que os espaços e as condutas de maneira geral  sejam inclusivos. Não somos nós que devemos continuar lutando, batalhando, corrigindo... estamos cansados dessa posição de ensinar as pessoas como elas devem se comportar diante de inclusão e de acessibilidade. Precisamos ser aceitos sem termos que fazer esforços diários para isso em todas as esferas. Para uma PcD, sair de casa já é uma luta. Ninguém quer viver lutando”, desabafou a tutora de Zoé, a primeira cadela da raça Border Collie cão-guia do país. 

Marcelle Cristinni

Jéssica Vieira teve uma história atípica em relação a sua deficiência visual

“Embora os meus pais tenham percebido  minha dificuldade em enxergar quando eu ainda tinha cerca de oito meses de vida, os médicos nunca falaram sobre deficiência visual, mas apenas que eu só conseguiria enxergar as coisas muito de perto. Aos 8 meses, eu já usava 1 grau de miopia em ambos os olhos. Aos cinco anos, já usava 10 graus e, hoje, aos 38, uso 21 graus em ambos os olhos”, contou a jornalista ao F5 News.

Ela relata que caía muito durante a infância, muito mais que seus amigos e colegas de mesma idade, mas isso era visto como algo “normal”, “Afinal de contas , crianças caem, né? Mas, eu caía bem mais por conta da visão mesmo”, completou.

Na escola regular, ela sentava na carteira da frente, era comum que alguns colegas a ajudassem ditando o que estava no quadro para ela. O processo de reconhecimento de sua deficiência foi gradual e com contestações. Somente na fase adulta ela descobriu ser legalmente uma pessoa com deficiência visual: 

“Aos 23 anos, prestei um concurso público do Estado e fiquei entre as primeiras colocações. No dia de levar os documentos e assinar o termo de posse, a médica percebeu que eu não enxergava de longe e me perguntou se eu tinha deficiência visual. Eu disse que não, pois, até o momento, nem eu nem minha família sabíamos que o meu caso era legalmente reconhecido como deficiência.  Tive que passar por uma junta médica e provar que eu fiz a prova, pois, diante da minha 17ª colocação geral no até então maior concurso público do estado, não acreditaram que eu pudesse ter feito a prova. Houve muita resistência da junta médica para que eu tomasse posse, mas ela aconteceu e foi ali que eu descobri ser, legalmente, uma pessoa com deficiência visual”, afirmou Jéssica.

Atualmente ela atua na área da comunicação institucional há mais de 14 anos e nesse período fez ainda uma pós-graduação em Comunicação e um Mestrado em Letras, além de intercâmbio fora do país por duas vezes. Porém, em nenhum desses espaços educacionais ela teve suporte especializado por conta de sua deficiência. Jéssica retrata que sua luta - como descreve este dia - e suas próprias “técnicas” a levaram onde chegou.

“Nunca tive suporte educacional especial em nenhum momento da minha vida acadêmica, de nenhuma instituição, mas criei as minhas próprias técnicas para chegar até aqui e, embora saiba que o caminho foi bem difícil, sou feliz com o que tracei”, disse ao portal.

Mas o esforço próprio não deve ser único combustível de uma pessoa com deficiência ao buscar seu lugar no mundo, seja na esfera profissional, educacional, lazer ou saúde etc. Para Jéssica Vieira, é necessário entender quais leis existem, que exista uma divulgação sobre elas, a fim de que um acompanhamento de sua execução seja possível. Segundo ela, existe uma “uma dificuldade social e coletiva em atender as necessidades dessas pessoas”, o que situa a PcD em um lugar de marginalidade.

“É a dependente, é a que não sai de casa, a que é feia, suja e outros estereótipos criados desde as civilizações antigas, onde se torturavam PcDs.  As leis existem, mas é necessário fazer ampla divulgação de cada uma delas e mostrar à sociedade o motivo da sua existência. Criar leis, por si só, não resolve o problema. A resolução está na ampla divulgação e na fiscalização do seu cumprimento”, afirmou. 

O que diz a Legislação federal 

Em 2021, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência,  Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 completou 30 anos em vigor. Ela estabelece que empresas com 100 ou mais empregados tenham entre 2% e 5% de trabalhadores com deficiência. 

Desde janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que também é chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Ela  assegura a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. 

No quesito de benefícios, cabe destacar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Assim como Jéssica Vieira encontra apoio no Border Collie que a acompanha, a lei federal (Nº 11.126, de  27 de junho de 2005) estabelece que o deficiente visual possa ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Quem é considerado PcD?

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, enquadra-se nessa condição quem tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa é uma definição compartilhada pela Convenção Mundial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dados de PcD no Brasil e em Sergipe

No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade (8,4% dessa população) tinham alguma das deficiências investigadas, e cerca de 8,5 milhões (24,8%) de idosos estavam nessa condição.

O Estado de Sergipe possui o maior percentual do país de pessoas com deficiência, segundo o mesmo levantamento - cerca de 12,3% da população com 2 anos ou mais de idade. Todos os estados da Região Nordeste estavam acima da média observada no Brasil. 

Por faixa etária, nota-se que 35% das pessoas com 60 anos ou mais em Sergipe têm alguma deficiência, seguido de 17,1% com 40 a 59 anos e 7,4% com 30 a 39 anos. Este percentual também foi maior entre mulheres (14,3%), do que entre homens (10%).

Jéssica Vieira compõe uma estatística expressiva de Sergipe no que se refere a pessoas com deficiência visual. O Estado apresenta o maior percentual proporcional de pessoas de 2 anos ou mais que têm essa condição - 6,2% -, de acordo com a PNS. A média nacional é de 3,4%. 

Acessibilidade é um direito

A Lei. 13.146/2015 prevê ainda a acessibilidade para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Políticas públicas para PcD em Sergipe 

Em maio de 2020, o Ministério Público de Sergipe conseguiu uma liminar na Justiça para que escolas da rede privada não recusem alunos com deficiência e não cobrem diferença de valor nas mensalidades. A decisão determina que todas as escolas são obrigadas a acolher, incondicionalmente, a pessoa com deficiência, dentro das vagas disponíveis, e que nenhuma diferença de valor deve ser cobrada. Além disso, a liminar determina que devem ser garantidos os recursos técnicos e pedagógicos necessários ao adequado acompanhamento das aulas por parte da criança ou adolescente nessa condição.

Em Sergipe, o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, que é vinculado à Secretaria Estadual da Inclusão e da Assistência Social, tem o objetivo de definir políticas inclusivas capazes de melhorar a qualidade de vida dos PcD sergipanos. O F5 News entrou em contato com o órgão para entender os desafios de fomentar políticas públicas no que tange a essa pauta, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. 

No Estado, a redução da jornada de trabalho de pais e tutores de pessoas com deficiência foi estabelecida pela lei nº 8.663, que entrou em vigor no dia 6 de março de 2020 e vale para os servidores públicos da administração estadual. O benefício vale também para o servidor público que adotou uma pessoa com deficiência, assim como aqueles que possuem a guarda legal ou tutela. 

Mesmo com leis específicas, desigualdade persiste

O IBGE divulgou nesta quarta (21) a  Pesquisa Nacional de Saúde (2019), com dados das pessoas com deficiência de 2 anos ou mais de idade, por meio de quesitos que identificam a existência de dificuldades no uso das funções visual, auditiva, motora de membros superiores/inferiores, e/ou mental. Confira alguns resultados de Sergipe. 

No âmbito da educação, o IBGE constatou que 36,5% das pessoas de 10 anos ou mais que têm deficiência são analfabetas em Sergipe. Esse percentual é três vezes menor na população sem deficiência (11,5%). 

No que se refere à proporção de escolas dos anos iniciais do ensino fundamental com infraestrutura adaptada para alunos com deficiência,  em Sergipe, 72,5% das unidades contavam com esse recurso de inclusão nos anos iniciais; seguido de 84,6% em escolas dos anos finais do ensino fundamental e 87% em escolas do ensino médio. Esses percentuais estão acima da média nacional, que respectivamente é de 55,0%, 63,8% em escolas de nível fundamental, e, nas escolas do ensino médio, 67,4%. 

Sergipe registrou o maior percentual de nível de ocupação da região Nordeste, das pessoas de 14 anos ou mais que possuem deficiência (32,2%). Isso significa que, a cada 100 pessoas com deficiência, somente 32 pessoas trabalhavam. O nível de ocupação de pessoas sem deficiência foi praticamente o dobro (59,6%). 

Uma diferença significativa também foi observada em relação à taxa de formalidade no mercado de trabalho - 29,3% entre as PcDs e 40%, entre as demais. A taxa de desocupação também foi maior entre pessoas com deficiência (9,7%) em relação às que não possuem deficiência (8,5%).

Além disso, a inserção no mercado de trabalho, sobretudo a partir de ocupações formais (usualmente com maiores benefícios em termos de rendimento e com proteção social), é um desafio para as pessoas com deficiência, as quais devem lidar com variados fatores  adversos, como a inadaptação dos espaços em que transitam, tanto no local do emprego, como no deslocamento entre outros.

Nesta quinta-feira (22), você confere o que é capacitismo e como, mesmo eventualmente encarado como "brincadeira", ele costuma ser ofensivo às pessoas com deficiência.