O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumpriu agenda nesta segunda-feira (13) em Aracaju, onde participou de sessões solenes em que foi homenageado, uma delas a outorga do Colar do Mérito Judiciário na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe. À tarde, ele ainda participou de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José dos Anjos, e recebeu a medalha do Mérito Eleitoral do TRE, no grau Grã-Cruz. 

No TJ, o ministro concedeu entrevista à imprensa, na qual comentou decisões do Supremo consideradas importantes para os estados do Nordeste. Ele citou o julgamento, realizado em dezembro passado, dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas ações que discutiam o pagamento pela União de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As ações foram ajuizadas pelos estados da Bahia, Amazonas, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais. Os embargos de declaração apresentados por Sergipe e Rio Grande do Norte foram acolhidos.

"Tivemos decisões importantes, a questão do Fundef e Fundeb trazendo mais recursos por decisões em que os estados questionavam os valores repassados, em que a União tinha compromisso para com estados do Brasil, principalmente do Nordeste. É uma avaliação per capita daqueles benefícios de repasses, e também correções a respeito desses valores. O Supremo decidiu isso ano passado, o que fará uma diferença muito boa, positivamente para o orçamento da Educação em estados e municípios principalmente na região Nordeste", disse o ministro.

Ele desembarcou no aeroporto de Aracaju (SE) no final da tarde desse domingo (12). O encontro faz parte de uma série de visitas nos estados com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal desde à sua posse à frente da Corte. Sergipe é a 16ª unidade da federação a receber sua comitiva. O objetivo é dialogar com os tribunais e com as associações de magistrados, além de promover uma maior integração com o estado. A previsão é que até o final da tarde o ministro embarque para Brasília (DF).

"Criamos um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], como Conselho estamos ouvindo os tribunais, o sistema de Justiça, Ministério Público, advocacia, Defensoria Pública, para melhor organizar e orientar os tribunais", disse à imprensa o ministro, que também é presidente do CNJ. Após também se reunir com o governador Belivaldo Chagas, o presidente visitou ainda o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e a Seção Judiciária Federal do Estado de Sergipe.

Diversas autoridades participaram da solenidade no TJ, entre elas, o governador Belivaldo Chagas e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Toffoli ainda agradeceu a homenagem e elogiou a eficiência e produtividade do que foi escolhido em 2019 "o melhor Tribunal de Justiça do país".

"Praticamente 100% das decisões daqui nas quais há recursos para o STF são mantidas, mostrando uma segurança jurídica e eficiência, que são a razão de ser do Judiciário. Pela terceira vez seguida recebeu o Selo Diamante, demonstrando que há um trabalho de continuidade de gestão administrativa”, enalteceu, afirmando que não só o TJ, mas também todo o Judiciário de Sergipe recebeu o selo diamante do CNJ.

Ele destacou ainda que o Brasil é o país com maior quantidade de julgamentos. Em 2019, foram 17 mil processos julgados somente em sessões colegiadas do STF, enquanto nas Cortes Constitucionais dos Estados Unidos foram cerca de 100 e 80 na Alemanha. Outro dado repassado pelo presidente do STF foi a quantidade média de processos julgados, em 2019, por cada juiz brasileiro: cerca de 1.700. Em 2018, foram encerrados 36 milhões de processos e outros 78 milhões estão, atualmente, em andamento. 

 

“Essa visita é mais uma oportunidade de mostrarmos que estamos seguindo as orientações do CNJ e fazendo com que o Estado de Sergipe tenha uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Os registros que foram feitos pelo Ministro Dias Toffoli sobre os nossos dados alegram muito o Tribunal de Justiça de Sergipe. Prestamos uma atividade judicial de excelência. Os dados apontam para esse caminho e isso faz com que desperte em nossas consciências essa obrigação de continuidade, honrando as tradições jurídicas de Sergipe, a exemplo de Tobias Barreto e Gumersindo Bessa, que acabam sendo homenageados também com esses resultados”, destacou o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

No TRE-SE, o ministro foi recebido pelo presidente Des. José dos Anjos e pelos membros da corte eleitoral e convidados. Em reunião no gabinete da presidência, o desembargador fez a entrega simbólica de uma lista de requerimentos ao presidente da Corte Suprema. “Todos os pedidos contidos neste documento objetivam otimizar as condições de trabalho da Justiça Eleitoral sergipana. Rogo que Vossa Excelência aprecie com a sabedoria que lhe é peculiar a fim de que possamos aperfeiçoar ainda mais os serviços judiciais prestados à população de Sergipe”, ponderou o presidente do TRE-SE.

“O tempo médio de julgamento de processos do Tribunal sergipano é o menor entre todos os órgãos da Justiça Eleitoral, tal feito é digno de nota e mostra o nível de comprometimento de magistrados e servidores”, declarou o ministro.

*Com informações da Agência de Notícias do TJSE, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conjur