Foi realizar uma compra e o preço do produto que está na prateleira é diferente do que aparece no registro do caixa? O que prevalece é o menor valor entre eles, afirma o Procon Aracaju. 

De acordo com o orgão, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) os preços dos produtos por unidade de medida tal como por quilo, litro, por metro ou outra conforme o caso, são um direito básico do consumidor. 

"Ao passar o produto no caixa, para pagamento, o consumidor deve ficar atento se o preço registrado é o mesmo que consta na prateleira. Caso haja divergência, deve ser aplicado o menor valor. Isso se aplica, por exemplo, aos produtos comercializados à granel, de maneira fracionada", diz a coordenadora do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Carolinne Bongiovani.

Seja na embalagem do produto, na prateleira ou nas plataformas digitais, a precificação dos itens expostos à venda deve estar visível e clara.  

Plataformas digitais

No que se refere à oferta de produtos e serviços nas redes sociais, sites e outras plataformas, os conteúdos devem deixar claro os preços e eventuais variações que possam existir, conforme a forma de pagamento.

A indicação dos valores de forma ostensiva é obrigatória, tendo em vista os termos do artigo 2º, inciso III da Lei Federal nº10.926/2004, incluído na Lei Federal nº 13.543/2017.

Atendimento

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do SAC 151 e o telefone (79) 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.

Registro online

Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor', no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação' e ‘denúncia'.

Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.

Com informações da Agência Aracaju