O imbróglio, que se arrasta há mais de dez anos, em torno do funcionamento da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o futuro dos mais de 7.500 trabalhadores, começa a ganhar contornos de resolução. Um acordo, firmado na 3º Vara da Justiça Federal de Aracaju (SE), estabelece a manutenção do vínculo dos servidores concursados e a realização de um concurso público para substituição dos cerca de 2 mil trabalhadores com vínculos considerados precários.

O consenso foi construído em audiência de conciliação, realizada nesta quarta-feira (28), com representantes do governo de Sergipe, nove entidades sindicais de classes, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do estado de Sergipe (MPSE).

 Pelo acordo, o governo do Estado se comprometeu a realizar concurso público para profissionais da área da saúde, tendo até 3 de abril de 2025 como data limite para que a FHS regularize contratos temporários de trabalho feitos através de processos seletivos simplificados (PSS) prorrogados indefinidamente.

Ficou pactuado que o edital do concurso público será lançado até o dia 30 de junho de 2024. O número de vagas e os cargos que serão ocupados, de acordo com o documento, serão definidos pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a necessidade da gestão.

No mesmo acordo, ficou assegurada a manutenção do vínculo funcional dos empregados concursados com a Fundação, que permanecem cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, com ônus para a entidade de origem, permanecendo nela até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.

De acordo com o MPF, foram reafirmados os termos de acordos judiciais anteriores, para garantir que todas as decisões de gestão da saúde pública em Sergipe sejam de responsabilidade da Administração Direta do poder executivo estadual.

Para os cargos comissionados, assim como para os profissionais que foram cedidos pela Administração Direta à FHS, o acordo assinado prevê que o Estado apresente, em 30 dias, aos Ministérios Públicos uma relação detalhada de todo o quadro, discriminando-se o cargo, o nome do profissional, o CPF, as respectivas atribuições exercidas, o órgão de origem, a data de admissão inicial e lotação.

No mesmo período, a FHS deve encaminhar aos Ministérios Públicos a relação detalhada de todas as contratações de pessoal da Fundação através de Pessoas Jurídicas (PJ), cooperativas, autônomos ou quaisquer outras formas de contratação de pessoal existentes.

Fundação Hospitalar

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) foi criada em 2008, tendo iniciado suas atividades a partir de novembro de 2009, sendo originalmente contratada pelo Governo do Estado para gerenciar os hospitais regionais e demais equipamentos públicos da rede estadual de saúde, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).

Em 2014, o MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em que requereu a não renovação do contrato firmado entre a FHS e o estado de Sergipe. Na ação, o MPF solicitou ainda que o estado fosse obrigado a retomar o controle direto da gestão e a execução das ações e serviços de saúde em todos os níveis, especialmente no que se referia aos repasses dos recursos federais.

“A ação foi baseada em investigações do MPF, relatórios do Tribunal de Contas do Estado e relatórios de fiscalização de conselhos profissionais da área da saúde, que davam conta de irregularidades na gestão das unidades de saúde e no quadro de pessoal, tendo como resultado graves situações de desassistência à saúde da população usuária do SUS”, afirma o MPF.

Acordos judiciais permitiram a renovação do contrato desde então, mas, também através de acordo nesta ação judicial, o Estado foi obrigado a reassumir a gestão das unidades de saúde e o suprimento das necessidades materiais, inclusive insumos e medicamentos.

Os acordos também garantiram que o Estado fosse responsável pela indicação de seus dirigentes a serem nomeados pela FHS, sob a direção superior da SES, e a gestão de todos os contratos que estavam titularizados pela Fundação Hospitalar de Saúde.

Atualmente, a principal atividade da FHS está relacionada à gestão dos trabalhadores da Saúde, remunerados por meio dos recursos financeiros transferidos da SES para a FHS por força do contrato ainda vigente.