O feminicídio é a prática do homicídio contra a mulher em razão da violência de gênero ou no contexto da violência doméstica. Assim, o feminicídio pode ser definido como um crime contra a vida em razão de a vítima ser mulher. Nesta sexta-feira (29) é celebrado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída pela Lei de nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017.

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O enfrentamento a esse crime no estado conta com a atuação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), unidade da Polícia Civil que recebe as denúncias de crimes contra a mulher, como a violência doméstica, que, se não comunicadas à polícia, para adoção de medidas protetivas e até mesmo prisão de agressores, podem resultar em feminicídio.

Em conjunto ao trabalho do DAGV, a Polícia Militar conta com a Ronda Maria da Penha, que acompanha as mulheres vítimas de violência doméstica e que contam com medidas protetivas para garantir a segurança delas.

A delegada Renata Aboim, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), explicou que o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio. “Enquanto que no crime de homicídio a pena é de seis a vinte anos de reclusão, a do feminicídio, como sendo uma qualificadora, a pena vai para de 12 a 30 anos de reclusão”, informou.

Por que o feminicídio é diferente do homicídio?
Conforme a delegada Renata Aboim, o feminicídio ocorre quando é praticado o crime de homicídio contra a mulher no contexto de violência doméstica ou por discriminação e menosprezo contra a vítima. “Em todos os casos que ocorre o homicídio de uma mulher em uma situação de violência doméstica, o crime é tipificado como feminicídio”, revelou.

Além do contexto de violência doméstica, o feminicídio também pode ser decorrente de crime passional. “O crime passional é caracterizado por ter sido praticado em uma condição de forte violência ou forte emoção. O agressor é movido por uma forte emoção no momento e pratica aquele ato. Mas, não necessariamente todo feminicídio ocorre em contexto passional, pois pode ser arquitetado e planejado pelo autor”, detalhou a delegada.

Quantos feminicídios foram registrados em Sergipe?
Em Sergipe, conforme os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicação feita pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP), no ano de 2020 foram registrados 14 crimes em Sergipe, enquanto que no ano de 2021, 20 mulheres perderam a vida em feminicídios. Para reforçar o enfrentamento a esse crime, um dos principais mecanismos tem sido a concessão de medidas protetivas, que, em dois anos, totalizaram 4.244, sendo a terceira maior variação anual entre os estados brasileiros.

Por que as mulheres não se afastam dos agressores?
Renata Boim mencionou que a questão cultural é um fator muito forte e ainda há uma dificuldade de reconhecimento pela vítima de que está sendo alvo de violência doméstica. “Nós vemos casos em que a própria família da vítima a incentiva a manter a relação. São situações que a gente imaginava ser impossível nos dias de hoje, mas que, infelizmente, ainda acontecem, justamente por uma questão cultural”, revelou.

Além desse contexto, a delegada também evidenciou a resistência à denúncia pela vítima de violência doméstica ter uma dependência financeira e um vínculo emocional muito forte com o agressor. “Assim, a vítima não consegue se desvencilhar da situação, até mesmo pela questão dos filhos. É uma infinidade de situações que nos deparamos e que ainda fazem com que a mulher mantenha o vínculo com o agressor e tenha a dificuldade de denunciar”, enfatizou.

A violência doméstica e o feminicídio
A delegada alertou que é exatamente essa situação de permanência no contexto de violência doméstica que pode resultar em crimes mais graves, como é o caso do feminicídio. “Ultimamente, nos casos que ocorreram em Aracaju, em nenhum deles havia o registro na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. É muito importante que as pessoas que vivenciam esse contexto ou tenham algum conflito procurem a delegacia, ao menos para se informar do que pode ser feito”, informou.

Ronda Maria da Penha e prevenção ao feminicídio
A capitã Fabiola Goes explicou que o trabalho da Ronda Maria da Penha, implementada em 8 de março de 2019, é voltado para as mulheres que já possuem medida protetiva de urgência. “Nós fazemos a fiscalização dessa medida protetiva para que as mulheres se sintam mais seguras. Nós levamos mais segurança para essas mulheres que estão em uma situação de maior vulnerabilidade. Quando a gente fiscaliza, há um grande potencial de evitar o feminicídio”, detalhou.

A militar destacou que, com a atuação da Ronda Maria da Penha, a segurança das mulheres que quebraram o ciclo da violência continua sendo garantida em Sergipe. “A gente entende que isso é um grande avanço para o nosso estado, porque com certeza a gente ajudou na redução desses índices, que ainda continuam muito altos. Mas, a Ronda Maria da Penha continua trabalhando para garantir que cada vez mais mulheres tenham segurança e a oportunidade de viver a vida sem a violência”, enfatizou.

A capitã Fabiola Goes também reforçou que uma das principais missões da Polícia Militar é a da prevenção, o que está diretamente ligado à ação da Ronda Maria da Penha. “A gente entende que a Ronda Maria da Penha é um trabalho da Polícia Militar na sua principal missão, que é a preservação da ordem pública, é a prevenção. A gente entende que a Polícia Militar também tem um trabalho de cuidar, de orientar. Estamos trabalhando para enfrentar a violência doméstica e, consequentemente, o feminicídio”, reiterou.

Como denunciar a violência doméstica em Sergipe?
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), onde fica localizada a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), é uma unidade plantonista da Polícia Civil e funciona em regime de plantão, atendendo às vítimas durante o dia e a noite. O DAGV, em Aracaju, fica localizado na rua Itabaiana, 258, no bairro São José. Os casos de flagrante podem ser denunciados pelo 190, da Polícia Militar. As denúncias de crimes recorrentes contra a mulher podem ser feitas pelo Disque-Denúncia (181).

Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe