A Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou, recentemente, um aumento de 15,5% nos planos de saúde, tanto individuais como familiares. Esse é o maior reajuste desde o início da série histórica, iniciada no ano 2000.

Segundo a advogada Katia Wakita, especialista em Direito Médico-Hospitalar e da Saúde, esse reajuste é resultado da “bagunça” gerada pela pandemia nos últimos anos. Ela lembra que, em 2021, foi realizado um reajuste negativo (-8,19%), que resultou em uma redução das mensalidades no período. 

“Em decorrência da pandemia, houve adiamentos de procedimentos como cirurgias eletivas, bem como exames, gerando uma queda na utilização dos serviços médicos”, disse a especialista ao F5News. “Essa queda durante o período mais crítico da pandemia foi resultado do período de isolamento”, completa. 

Ela argumenta que, no ano de 2022, esses procedimentos voltaram a ser realizados em uma frequência maior e gradativa, elevando o custo das despesas assistenciais, que também foram impactadas pela inflação e pelos custos de serviços e insumos médicos.

“Feita uma simulação da distribuição do reajuste acumulado de 15,5% com o negativo de 2021, o aumento desses dois anos seria equivalente a aproximadamente 3% ao ano”, diz Katia Wakita.

Esse caso chama a atenção porque uma pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostrou que quase 50% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde.

Rol taxativo dos planos de saúde

Outra discussão que deu o que falar nesta semana foi sobre o rol da ANS de procedimentos e eventos, que leva em conta a oferta de atendimentos. Um exemplo são as consultas em psicólogos que passam a ter um limite anual e, quando ultrapassado, agora requer que seja pago além do plano.  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (08), que o rol seria taxativo mitigado, ou seja, comportaria exceções. 

“Isso é importante para que os consumidores não estejam totalmente reféns ou restritos aos ditames das operadoras de planos de saúde e também da ANS, que sabemos, tem uma tendência de apoio a essas empresas”, avalia a advogada Katia Wakita.

Para a médica e ativista Lidiane Lucena, a decisão dos ministros do STJ representa um retrocesso para os clientes de planos de saúde no país. “A justificativa dos ministros foi vergonhosa. Enquanto eu escutava, tinha a certeza que eles não conhecem a saúde pública e nem privada do nosso país”, afirmou em nota enviada ao F5News. 

“Foram argumentos que demonstravam falta de contato com a verdadeira realidade. Sou médica de saúde da família e trabalhei por dez anos nessa área, sei o quanto nosso país é falho nesse ponto”, diz Lidiane. "Nossa saúde não será baseada nos médicos, mas no que o plano achar”, resume. 

Estagiário sob supervisão da jornalista Monica Pinto