O Núcleo de Bairros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve liminar em favor de 2.320 famílias que estão alojadas em terreno denominado “Rota de Fuga”, no Bairro Santa Maria, em Aracaju.

Na Ação Civil Pública, o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, requer que seja disponibilizado, por prazo indeterminado, local digno para moradia em virtude da iminência de serem desalojados por força da liminar de reintegração de posse deferida no processo nº 201311200694; bem como a concessão de auxílio moradia.

 “As famílias estão em extrema vulnerabilidade social e não possuem condições de arcar com despesas de aluguel. São pessoas que estão divididas em blocos e barracos, contendo adultos, crianças, idosos e portadores de necessidade especiais, aumentando a cada dia que passa a gravidade de possíveis doenças”, argumentou Alfredo Nikolaus.

 A juíza da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fabiana Oliveira de Castro, acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou, de imediato, a realocação de 2.320 famílias em imóveis/abrigos que garantam o mínimo existencial e de dignidade em termos de moradia, mesmo que em caráter provisório, até suas inserções em programas assistenciais de habitação ou outra providência de igual finalidade, com exclusão daqueles que já estão amparados pelo auxílio-moradia ou benefício de idêntica natureza.

 “A decisão da magistrada foi exemplar, pois observou a garantia ao direito social e dignidade humana das famílias. Caso o Estado e Município, após intimados da decisão, não cumprirem a Liminar diante do fato de que o cumprimento tem que ser de imediato, iremos postular a aplicação de multa”, ressaltou Alfredo Nikolaus.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju ainda não foram notificadas da decisão.

Fonte: Defensoria do Estado