O governador Fábio Mitidieri e prefeitos dos municípios sergipanos se reuniram na tarde desta quinta-feira (18), para discutir a Microrregião de Saneamento Básico no estado. Essa foi a primeira assembleia ordinária do colegiado, que teve o objetivo de chancelar atos administrativos e deliberar a respeito do regimento interno da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), de acordo com a Lei Complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 556, de 12 de janeiro de 2024.

Divulgação Governo de Sergipe

O Colegiado Microrregional tem por finalidade a integração da organização, do planejamento, da regulação, da fiscalização e da prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A lei anterior garantia ao Estado a decisão a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por opção do governador Fábio Mitidieri, a partir da nova legislação, aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa, a decisão passou a ser em conjunto, garantindo participação ativa dos representantes municipais. A representatividade de cada município é conforme sua população.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a Microrregião de Saneamento Básico representa um avanço para o serviço e atende às exigências do novo Marco Legal do Saneamento. Instituída pelo Governo Federal, a nova regulamentação tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033, como determina a legislação. Fábio Mitidieri reforçou que o processo para elaboração do plano de saneamento estadual está sendo conduzido de forma transparente e democrática. 

“Todos nós aqui temos compromisso com a nossa população, que em muitos municípios clama por saneamento e por água. Nós precisamos, em nove anos, atingir a universalização de água e esgoto (99% de água e 90% de esgoto). Somando os dois, o investimento chega a R$ 6,3 bilhões. A Deso é uma empresa que, hoje, fatura cerca de R$ 800 milhões, mas que de três anos para cá passou a ser lucrativa, dando em torno de R$ 40 milhões de resultado anualmente. Nosso objetivo não é vender a empresa. A Deso continua sendo propriedade do Estado. A nossa intenção aqui é que o estado continue dono da água, que continue tratando essa água e que a gente possa solucionar o problema da distribuição, quando temos uma reclamação correta da sociedade”, disse o governador aos prefeitos.

Na oportunidade, o governador se mostrou preocupado com a falta de água nas diversas regiões sergipanas. “Tenho preocupação com a Deso e uma preocupação ainda maior com a população. São 2,3 milhões de pessoas. O que nós queremos é eficácia para que a sociedade se sinta contemplada”, ressaltou Fábio Mitidieri, reforçando que o próximo encontro do colegiado será daqui a 45 dias, com a participação dos 75 municípios sergipanos.

Com informações do Governo de Sergipe.