Famílias que moravam na antiga ocupação das mangabeiras, na zona de Expansão de Aracaju, protestaram em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta quarta-feira (15), para cobrar o início das obras do Complexo Habitacional Irmã Dulce dos Pobres. O terreno foi desocupado em julho do ano passado, mas até agora a construção não foi iniciada.

Laís de Melo/F5News

O projeto prevê a construção de 1.102 unidades habitacionais, por meio do programa Pró-Moradia do Governo Federal. Os recursos para a obra são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O financiamento é de R$ 116.7 milhões, contratado junto à Caixa Econômica Federal, com contrapartida do município de R$ 7.9 milhões, destinada ao pagamento do Aluguel Social, recurso assistencial mensal concedido por 24 meses para as famílias que foram realocadas para imóveis temporários, enquanto aguardam a finalização da obra, que tinha prazo inicial de conclusão de dois anos.

O representante do movimento, José Paulo dos Santos, lembrou que o prazo informado pela gestão municipal para entrega das casas está acabando e não há nenhuma informação sobre quando a obra será iniciada.

“Queremos saber do prefeito, porque já tem quase 3 anos que a verba foi liberada para a construção dessas casas. E até agora não vimos nem o início da obra. Estamos com essa caravana aqui, viemos com um ônibus para cá, mas já estamos com quatro ônibus nas bases só esperando um sinal. Porque se não formos atendidos, vamos descer em caravana e não vai ter tempo determinado para voltar para a base, não”, afirmou.

Os manifestantes dizem que a prefeitura está jogando a culpa para o MPF e cobram uma explicação. 

“Fica no jogo de empurra entre o MPF e a PMA. Eles dizem que o terreno está em processo, um processo que nunca acaba. Já disseram que o Estado tinha doado um terreno ao lado das mangabeiras para fazer as casas. Depois disseram que o governo já perdeu esse terreno para a União. Já tem um ano e três meses que saímos de lá e não estamos vendo nada ser feito lá depois de todo esse tempo. Nem o terreno está limpo, está pior, com o mato tomando conta”, disse o integrante da comissão que representa os manifestantes, Rafael de Souza. 

Segundo o advogado Flaviano Cardoso, que representa os manifestantes, a obra foi embargada por uma questão ambiental, envolvendo o extrativismo da mangaba na região. A defesa quer saber “quais as alterações do projeto que a prefeitura tem que fazer, para saber o que cobrar, para que haja o desembargo”.

“A questão é que a construção das casas prejudicaria parte de uma reserva extrativista, porque a mangabeira precisa de uma área de expansão mínima ao redor. Então a ideia é que tenha alguém do MPF que possa nos receber, para que a gente saiba o que é que tem que ser feito pela Prefeitura para que haja um acordo nos autos do processo, para que a obra seja realizada”, disse.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota, a Prefeitura de Aracaju afirmou que a etapa de construção das casas do projeto de implantação do complexo habitacional está suspensa por decisão da Justiça Federal em Sergipe, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

“O Município luta na Justiça para dar continuidade a esta etapa do projeto, o qual compreende ainda a implantação da avenida do setor sul e da Reserva Extrativista "Mangabeiras Irmão Dulce dos Pobres", ambas em andamento.

Enquanto aguarda nova decisão judicial, a Prefeitura avança nas demais etapas do projeto e realizou consulta pública para coletar sugestões sobre a criação da Reserva, cuja finalidade é preservar o cultivo da mangaba numa área de mais de 90 mil m².

A nota diz ainda que “até que ocorra a entrega das unidades habitacionais, as famílias da antiga Ocupação das Mangabeiras, hoje beneficiárias do auxílio-moradia, permanecerão recebendo este benefício”.

MPF

A comissão que representa o grupo de moradores da chamada “Ocupação Mangabeiras” e de outras localidades que são potenciais beneficiários de projetos habitacionais na região foi recebida pelo procurador-chefe do MPF em Sergipe, Flávio Matias, e apresentou um documento em que solicita negociação para acordo judicial que garanta celeridade na resolução do conflito, possibilitando a concessão de moradias o mais rápido possível. 

O procurador da República explicou à comissão que o MPF tem o dever de proteger e defender os direitos humanos, entre eles o de moradia digna, e que essa é uma das premissas da atuação do órgão. Além disso, no caso em questão, existe a necessidade de proteção do meio ambiente e da comunidade extrativista de catadores e catadoras de mangaba que exercem sua atividade na área.

Flávio Matias disse ainda que a área já é assunto de processos judiciais propostos pelo MPF. Também informou que o documento apresentado e protocolado pela comissão será analisado pelos procuradores responsáveis pelas ações, que devem avaliar as medidas a serem adotadas. 

“O MPF tem interesse na solução do impasse, sempre com a garantia da proteção, tanto do direito à moradia digna para as famílias, quanto da atividade extrativista e da área de proteção ambiental existente na região”, enfatizou.