A falta de combustível, pode resultar em penalidades significativas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitos condutores podem não estar cientes de que ficar parado na via por falta de combustível não é apenas um contratempo, mas também uma infração passível de multa.

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Em entrevista ao F5 News, o advogado especialista em trânsito Wesley Nascimento destaca que essa infração está prevista no artigo 180 do CTB. "A falta de combustível é considerada uma infração média, classificação atribuída pelo legislador devido ao entendimento de que essa situação não oferece sérios riscos à segurança viária", disse ao portal.

A penalidade para essa infração é uma multa no valor de R$ 130,16, e são acrescidos 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator.

Nascimento esclarece que o agente fiscalizador não tem o poder de impor penalidades além do que está estabelecido na lei. No entanto, caso o condutor abasteça o veículo no momento da fiscalização, o auto de infração será lavrado, mas o veículo não será removido, exceto nos casos em que já estiver sendo guinchado.

A abrangência do CTB em todo o território nacional é destacada pelo advogado, ressaltando que se trata de uma lei federal e, conforme o artigo 22, inciso XI da Constituição Federal, compete à União legislar sobre trânsito e transporte. Isso impede que estados e municípios criem leis divergentes nesse âmbito.

Para constatar a infração, é fundamental a abordagem por parte do agente fiscalizador. "Durante a abordagem, é necessário confirmar a falta de combustível no veículo, seja pelo relato do condutor, ao flagrar o abastecimento, ou mesmo em casos de carros elétricos, identificando que a bateria descarregou", explica Wesley Nascimento.

Como conselho prático para evitar essa infração, o advogado destaca a importância de sempre verificar se há combustível suficiente antes de iniciar uma viagem. "Caso falte no caminho, estacione o veículo em local permitido, fora da via. Nas rodovias, sinalize corretamente para garantir a segurança viária", orienta.

Questionada por F5 News, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju esclareceu que a incidência de infrações na capital de Sergipe é baixa, resultando em aplicações esporádicas de multas em casos de violação.