O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (9) que uma estudante da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do curso de Medicina, foi condenada na acusação de fraudar o sistema de cotas raciais para seu ingresso naquela graduação superior. Como resultado, a estudante perdeu a vaga e terá de devolver aos cofres públicos o valor do custo anual por aluno, estimado em R$ 20 mil, multiplicado pela quantidade de anos efetivamente cursados. Ela também terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 25 mil.

Já a UFS foi condenada a destinar uma vaga adicional, voltada para cotista racial, no próximo processo seletivo, com o objetivo é tentar “compensar” a vaga perdida por um cotista. A Justiça considerou que a universidade “falhou no exercício de seu dever de autotutela” e citou a demora em apurar as suspeitas de fraude. De acordo com o MPF, o caso só começou a ser apurado pela universidade após recomendação do órgão.

“A sentença foi proferida pela Justiça Federal, no âmbito de ação civil pública (ACP) de autoria da procuradora da República Martha Figueiredo. Segundo a ação, a estudante ingressou na UFS por meio de cotas para estudantes negros usando o critério de autodeclaração, embora não ostentasse qualquer traço negroide, tratando-se de pessoa de pele, cabelos e olhos claros. Após uma série de denúncias e abertura de investigação pelo MPF, a UFS submeteu os estudantes com suspeita de falsidade na autodeclaração a uma comissão de heteroidentificação implantada para apuração de casos de fraudes denunciados à sua ouvidoria. A estudante, no entanto, foi reprovada, por unanimidade, sob o fundamento de que não reuniria o conjunto de características fenotípicas que qualificam a pessoa preta ou parda como negra”, alegou o MPF. 

Depois de condenar a estudante, a Justiça se manifestou dizendo: “a aferição das características físicas para identificar os destinatários das ações afirmativas se justifica porque são estas mesmas características que amparam as incontáveis e inimagináveis discriminações raciais privadas, institucionais e estruturais vivenciadas pela população negra no Brasil”.