Depois de mais de 20 anos, o Governo de Sergipe autorizou a abertura de um processo de licitação de empresa ou consórcio para operar o serviço de transporte intermunicipal coletivo de passageiros. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (20). 

Ascom/Sedurbi

De acordo com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), o sistema deverá ser conduzido sob regime de concessão comum e as empresas serão selecionadas via edital. 

“Teremos a possiblidade de entrada de uma frota mais nova, melhorando a acessibilidade, além da perspectiva de implementação de novas tecnologias, como bilhetagem eletrônica, georeferenciamento e videomonitoramento, proporcionando mais segurança e melhor controle da demanda de passageiros.”, detalha o presidente da Comissão Especial Mista de Licitação e diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo. 

Hoje, a frota do transporte intermunicipal é integrada por aproximadamente 650 veículos. Apenas no Terminal Luiz Garcia, em Aracaju, de acordo com o Governo do Estado, movimentam-se em média 120 mil passageiros em 70 mil viagens, durante todo o ano.

Segundo o diretor de Transporte e Trânsito, Everton Menezes,  o processo de licitação, "é a oportunidade e o momento propício para que se possa, por exemplo, conseguir linhas de crédito, a partir da assinatura dos contratos. O interesse, acima de tudo, é de que o sistema seja regulamentado de acordo com a legislação vigente”, afirmou. 

Condições
Quaisquer empresas poderão se candidatar pelas normas do edital, segundo o Governo. "Para tanto, basta que apresentem habilitação jurídica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, comprovada por meio de atestados", especifica. 

O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhões, e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. A entrega das propostas deverá acontecer no dia 11 de maio, em torno de 60 dias após a publicação do edital. O prazo de concessão previsto é de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez. Em relação aos itinerários, todos aqueles que já existem serão mantidos, de acordo com o Edital. 

“A ideia é que a nova frota contratada tenha capacidade similar à de hoje. Por isso, o número de carros irá depender do seu tamanho e porte. Independentemente deste quantitativo, o certame irá possibilitar a renovação da frota, uma vez que a idade máxima dos veículos prevista no edital é de dez anos”, evidencia Everton Menezes.

Histórico
A abertura do edital é resultado de um processo em curso desde 2011. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ACP foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).

Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

Clique aqui para acessar o edital completo. 

Com informações da Agência Sergipe